Prefeitura procura MP para garantir que empresa conclua novo Hospital de Goianésia
Segundo a Prefeitura de Goianésia, a atual gestão apresentou relatório de duas auditorias, uma interna e outra externa, realizadas para apurar eventuais irregularidades nos projetos e contratos referentes às obras do hospital
A Prefeitura de Goianésia busca junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO), firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Rod Edificações e Incorporação Ltda, a fim de garantir que as obras do novo Hospital Municipal sejam concluídas. Segundo a gestão, a obra já atingiu o limite permitido por lei para receber aditivos, que é 25% do valor total da construção, orçada em R$ 12,5 milhões.
O novo Hospital Municipal Irmã Fanny Duran já é alvo de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades contratuais e de natureza estrutural. Segundo o órgão, são investigados possíveis atos de improbidade administrativa referentes à licitação e execução do contrato, firmados em 2020. À época, o prefeito de Goianésia era o agora deputado estadual, Renato de Castro (UB), primo do atual mandatário, Leonardo Menezes (PSDB).
Segundo a Prefeitura de Goianésia, a atual gestão apresentou relatório de duas auditorias, uma interna e outra externa, realizadas para apurar eventuais irregularidades nos projetos e contratos referentes às obras do hospital. Com recursos federais e do tesouro municipal, a obra teve início em junho de 2020. As falhas encontradas estariam gerando atrasos na obra.
O Ministério Público realizará uma perícia nas auditorias encaminhadas, para definir que providências tomará. Foi sugerido um TAC, garantindo juridicamente a conclusão do hospital. Com cerca de 70% da obra entregue e, segundo a prefeitura, com “graves falhas no planejamento e execução”, em 31 de maio de 2022, a empresa pediu para deixar a obra, alegando falta de capital de giro.
Erros grosseiros
De acordo com o relatório das auditorias “houve falhas em todos os processos relativos à obra, desde a concepção até a execução da construção”. Os projetos teriam sido elaborados sem os estudos técnicos detalhados, não houve compatibilidade entre o projeto arquitetônico, o estrutural e os outros projetos complementares levando a “erros grosseiros”.
Uma das constatações é que as empresas contratadas para a elaboração dos projetos não tinham experiência para executar os serviços, nem qualificação técnica e financeira para executar a obra. De acordo com a denúncia, a Comissão Permanente de Licitação, não conduziu o processo com imparcialidade e há indícios de que houve direcionamento.
Um trecho da conclusão da auditoria interna aponta que “há indícios de que os contratos com as empresas responsáveis pelos projetos complementares ou eram cheios de vícios ou apresentavam erros e se direcionava a um mesmo grupo de empresas de engenharia que se revezavam nas licitações, com sede, quase sempre, na cidade de Inhumas”.
A obra atingiu o limite permitido por lei para aditivar, que é 25% do total. Oficialmente, a obra não pode ser finalizada por causa dos “erros de projeto e execução” e já foram feitos aditivos buscando corrigir problemas “oriundos de projetos errôneos e execução duvidosa”, diz o atual prefeito.
O novo hospital municipal de Goianésia está com mais de 70% de execução. Tem área construída de 4.450 metros quadrados em Área Pública Municipal (APM) de 20 mil metros quadrados. Até o momento foram investidos R$ 9,4 milhões. A expectativa é que o TAC celebrado com o MP possibilite que as obras avancem.
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