Prefeitura pega "carona" para fugir de licitação e "fecha" contrato do lixo de quase R$ 700 mil

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Buriti Alegre para serviços de coleta e destinação de lixo. O acordo, feito por meio de adesão a uma ata de registro de preços — a chamada “carona” —, tem valor estimado em R$ 675.773,76 e levanta suspeitas sobre falta de planejamento, ausência de comprovação de economia e possível desrespeito às regras legais.

A investigação começou após análise preliminar que apontou uma série de problemas no processo de contratação. Em vez de realizar uma licitação própria, o município optou por aderir a uma ata já existente — prática permitida, mas que exige justificativas claras e comprovação de que a escolha é mais vantajosa.

Segundo o MP-GO, há indícios de que essa alternativa pode ter sido usada como substituição indevida ao processo licitatório tradicional. Além disso, não foram apresentados estudos comparativos que comprovem que a contratação seria economicamente mais vantajosa para os cofres públicos.

Outro ponto que chamou atenção dos promotores foi a fragilidade no planejamento. A justificativa apresentada pela Prefeitura foi considerada genérica, sem detalhamento técnico suficiente para embasar a decisão. Também não há, até o momento, comprovação de que os quantitativos contratados são compatíveis com a real necessidade do município.

A análise preliminar ainda aponta ausência de parecer jurídico formal — documento essencial para validar a legalidade do processo — e falhas na definição do objeto contratado, o que pode indicar desalinhamento entre o serviço contratado e a demanda real da cidade.

No entendimento do Ministério Público, a utilização da chamada “carona” exige critérios rigorosos. É necessário demonstrar, de forma objetiva, que a adesão à ata traz vantagens concretas, além de cumprir todos os requisitos legais. Caso contrário, pode haver violação de princípios básicos da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade.

Diante das suspeitas, o MP-GO adotou uma série de medidas. Foi instaurado oficialmente o inquérito civil, com recomendação para que a Prefeitura suspenda imediatamente a contratação. O município tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos. A Câmara Municipal também foi comunicada sobre o caso.

Apesar das suspeitas levantadas, o Ministério Público ressalta que a investigação está em fase inicial. A abertura do inquérito não significa que houve irregularidade comprovada, mas sim que existem indícios que precisam ser apurados. A Prefeitura terá direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo.

O caso agora segue sob investigação, e o desfecho pode trazer impactos tanto administrativos quanto políticos para a gestão municipal.