Prefeitura endurece fiscalização e Policarpo pede sensibilidade com ambulantes
Presidente da Câmara defendeu que o Executivo busque alternativas que garantam sustento a quem depende do comércio informal e que apenas "retirar não é a solução"
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), disse estar preocupado com a retirada de vendedores ambulantes de parques e praças da capital. Ele defendeu que o Executivo busque alternativas que garantam sustento a quem depende do comércio informal.
“Retirar apenas não é a solução. Essas pessoas precisam trabalhar. Se não for ali, serão desempregadas na cidade”, pontuou.
A resposta veio da Secretaria de Fiscalização (Sefic). Em entrevista ao Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, afiliada da Globo no estado, o gerente André Oliveira Barros afirma que a atuação segue o Código de Posturas de 2023, que exige autorização da AMMA para atividades econômicas em áreas verdes. Para estruturas fixas, como quiosques, a lei prevê licitação — algo que ainda não ocorreu. “Nos parques já fiscalizados — Areião, Vaca Brava e Flamboyant — não há permissão em vigor”, explicou.
Enquanto isso, a saída imediata é o trabalho na condição de ambulante, com barracas móveis e áreas menores. Comerciantes notificados reclamam da medida e afirmam ter sido surpreendidos. Muitos desmontaram suas estruturas para evitar multas.
A AMMA e a Semad devem organizar licitação para definir a permanência dos quiosques, mas não há prazos estabelecidos. A Prefeitura justifica a medida com base em denúncias e na necessidade de adequar os espaços às normas municipais.
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