Prefeitura deve encaminhar projeto do 5G à Câmara na próxima semana
Segundo o Executivo, um estudo de viabilidade técnica, que considera regras da Anatel e diretrizes do Plano Diretor para autorização de mais antenas na cidade, foi feito e será analisado pelos parlamentares.
Ao G5 News, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) recomendou que o prefeito Vilmar Mariano (Patriota) vetasse o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), para implantação de tecnologia 5G, porque a proposta continha “vício legal”.
De acordo com a PGM, a instalação de infraestrutura 5G também deve seguir diretrizes do planejamento urbano previsto no Plano Diretor e estudo de viabilidade técnica e a matéria tem que ser de iniciativa do Poder Executivo.
Por isso o projeto de lei, elaborado pelo Executivo Municipal, segundo a prefeitura, respaldado por legislação federal e estadual e com o devido estudo técnico com base no Plano Diretor, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A proposta define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes de telecomunicações no município, com vista a atender às solicitações das empresas de telefonia e o planejamento urbano da cidade.
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“Aparecida de Goiânia já tem a liberação para implantação da tecnologia 5G, porém tivemos que atualizar a legislação para que a instalação da nova infraestrutura fosse viável. É importante ressaltar que cada município é responsável por adequar sua legislação municipal, seguindo regras determinadas pela Anatel e o planejamento urbano. A prefeitura elaborou o projeto visando garantir uma legislação moderna e que tenha segurança para os empreendedores e para a população”, afirma o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.
O secretário pontua que o 5G vai gerar resultados importantes para o município.
“5G será importante para o município em suas várias atividades, sejam elas econômicas ou de interesse público. A cidade vai contar com mais inovação, acessibilidade e otimização da conectividade", destacou ele.
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