Prefeitura de Goiânia trabalha com contenção de despesas e prefeito Rogério garante que "economia" não vai impactar serviços públicos
Decisão segue recomendação das Secretarias de Finanças e de Administração para manter equilíbrio entre receitas e despesas, diante da projeção do aumento e necessidade de adequação dos gastos.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), determinou a tomada de uma série de medidas que visam à contenção de despesas de custeio em secretarias e demais órgãos da administração municipal. O propósito é manter a capacidade de investimento do município em todas as áreas prioritárias, bem como a continuidade dos serviços públicos ofertados à população.
As medidas também não trazem impacto em relação ao chamamento de concursados aprovados, como é o caso da Educação. Tanto que o prefeito Rogério anunciou nesta segunda-feira (04) a convocação de 465 candidatos aprovados em concurso público para sanar o déficit da Rede Municipal de Educação, resultado de aposentadorias, óbitos, exonerações e readaptações definitivas de servidores.
“Tenho o prazer de anunciar que estamos convocando mais 465 profissionais para fortalecer nossa equipe educacional e ofertar o ensino que as nossas crianças merecem”, afirmou Rogério, ao destacar compromisso em fornecer a melhor educação para os goianieneses.
De acordo com ofício circular emitido conjuntamente pelas Secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Semad), a medida de contenção de despesas foi tomada diante da projeção do aumento das despesas públicas e pela necessidade de adequação de gastos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contas do município.
As projeções citadas apontam para a possibilidade de que o município alcance o limite prudencial de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso haja confirmação da projeção, o município somente poderá fazer novas contratações em substituição, sem gerar novos impactos financeiros. Por isso, enquanto não houver recomposição das receitas, acréscimos na folha de pagamento foram suspensos para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da LRF, justificam a Sefin e a Semad.
Titular da Sefin, Vinícius Alves reforça que foram tomadas providências no que se refere à arrecadação nos últimos meses, com o objetivo de aumentar a arrecadação e aumentar as receitas.
“A queda expressiva no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de fundos oriundos da União impactou mais do que o aumento significativo verificado no Imposto sobre Serviços (ISS)”, pontua.
O crescimento nas despesas de custeio é resultado de medidas de atendimento a demandas dos servidores, por exemplo, no repasse em 2022 da data-base de três anos, como também a contratação de mais de 1.900 aprovados em concurso público. Há ainda aumento no número de servidores licenciados, entre outros.
Equilíbrio fiscal
A tomada das medidas administrativas, de acordo com a Sefin e Semad, “atende a missão permanente da gestão de Goiânia de buscar o equilíbrio fiscal, a partir do acompanhamento, controle e registro dos gastos para, assim, viabilizar a entrega dos serviços públicos”.
Neste cenário de acompanhamento e controle, as medidas citadas no documento são ações práticas para reduzir os gastos e otimizar o uso dos recursos frente ao cenário de queda de receita dos municípios goianos, como indicam os dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM), e aumento de despesas de custeio, ao exemplo do impacto do pagamento da data-base e reajustes dos servidores.
"As medidas propostas são necessárias para fazermos adequações de despesas dentro do orçamento previsto e garantirmos assim o equilíbrio nas contas com o bom funcionamento de toda a máquina pública e manutenção da qualidade dos serviços oferecidos a população”, pontua o titular da Semad, Luciano Carnot.
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