Prefeitura de Goiânia quer incorporar serviços da Comurg à Seinfra e tenta "acordo" com TCM
A proposta de acordo foi apresentada após uma reunião entre as partes, onde o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, destacou a importância de comprovar a independência da Comurg
A Prefeitura de Goiânia está empenhada em um acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para viabilizar a incorporação de serviços da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo é aprimorar a gestão e garantir maior eficiência na prestação de serviços à população.
O processo envolve a transferência de responsabilidades da Comurg para a Seinfra, permitindo que a Companhia se concentre exclusivamente na urbanização. A proposta de acordo foi apresentada após uma reunião entre as partes, onde o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, destacou a importância de comprovar a independência da Comurg.
A Comurg atualmente executa serviços como coleta de resíduos sólidos, varrição mecanizada e remoção de entulhos. No entanto, a nova abordagem visa terceirizar parte dessas atividades por meio de licitação. O Consórcio Limpa Gyn já iniciou a coleta de lixo e varrição mecanizada, enquanto a Comurg permanece responsável até que a nova empresa seja contratada.
Ainda não há definição sobre quais serviços específicos ficarão sob a responsabilidade da Comurg após a incorporação à Seinfra. O TCM recebeu a proposta com aprovação e protocolará os trâmites necessários. O procurador Issy enfatizou que a intenção não é liquidar a Comurg, mas sim absorver seus serviços.
O TCM discutirá a dependência da Comurg nesta quarta-feira (12). O conselheiro Humberto Aidar, que adiou a definição anteriormente, ofereceu uma nova oportunidade para apresentação de defesa e documentos. O prefeito Rogério Cruz terá a palavra final sobre a questão.
A Secretaria Municipal de Finanças reiterou que um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) está sendo elaborado, e a decisão do TCM será acatada.
Leia mais
Prefeitura de Goiânia quer "liquidar" Comurg e secretário defende "encerramento"
TCM descobre supostos "fantasmas" no IMAS e abre investigação
Nota da Sefin na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) reforça a afirmação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de proposta de acordo de incorporação de serviços da Companhia de Urbanização (Comurg) à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Um instrumento jurídico para verificar a melhor forma de resolução do acórdão do Tribunal de Contas do Município (TCM) está sendo construído, inicialmente, propondo um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que cabe agora ao TCM avaliar, de acordo com a nossa apresentação, para que seja construído e sanado em tempo hábil a questão da Comurg e atendimento à decisão, que se arrasta há muitos anos. O objetivo, reforça a Sefin, é fazer isso de maneira que não cause grande impacto financeiro aos cofres públicos, inviabilizando diversas políticas públicas.”
Única senadora eleita por Goiás, Lúcia Vânia declara apoio à Gracinha Caiado; assista
Ex-senadora ressalta trajetória de Gracinha e afirma que a candidatura representa uma oportunidade para o Estado e para os goianos
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
