Prefeitura de Goiânia publica rescisão unilateral e Fundahc deixa gestão das maternidades
Conforme detalhes apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, a decisão segue orientação jurídica do parecer da Advocacia Setorial
A Prefeitura de Goiânia anunciou, através do Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (28), a rescisão unilateral dos convênios com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). As parcerias, responsáveis pela gestão das maternidades da capital, foram oficialmente encerradas e o decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira (29).
Os convênios desfeitos abarcavam a Maternidade Nascer Cidadão (MNC), o Hospital e Maternidade Dona Íris e o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). Conforme detalhes apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, a decisão segue orientação jurídica do parecer da Advocacia Setorial e está fundamentada nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos no Brasil.
Novas Gestoras Assumem Administração das Maternidades
Com o encerramento dos acordos anteriores, a Prefeitura de Goiânia formalizou novos contratos de gestão.
- O Instituto Patris, baseado no Mato Grosso, será responsável pelo Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), com um investimento de R$ 16,7 milhões.
- A Sociedade Beneficente São José (SBSJ), de São Paulo, passa a gerenciar o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), recebendo um repasse de R$ 15,3 milhões.
- Já a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) ficará sob a administração da Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), também paulista, com um contrato de R$ 5,9 milhões.
O custo mensal estimado para a manutenção das três unidades hospitalares será de R$ 12,6 milhões.
Gestão em Meio à Crise
A reestruturação ocorre após um período turbulento nas maternidades, onde sucessivas paralisações dos serviços foram registradas. Em 2024, a situação piorou consideravelmente quando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atrasou repasses financeiros para a Fundahc, resultando em um impasse significativo.
O ponto crítico foi em julho, quando os partos no Célia Câmara foram suspensos devido à falta de pagamento dos anestesiologistas. Subsequentemente, as outras unidades continuaram operando apenas para atendimentos de emergência. A expectativa com as novas gestoras é estabilizar os serviços e garantir a integralidade nos atendimentos médicos.
Goiânia busca, com essas novas medidas, assegurar que a população tenha acesso adequado aos serviços de saúde, reestabelecendo a confiança nas instituições públicas e privadas envolvidas na gestão hospitalar.
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