Prefeitura de Goiânia multa fábrica da Itambé em R$ 260 mil após vazamento de amônia
Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) aplicou autuação à empresa, que é responsável pela segurança das operações e civilmente pelo dano causado ao meio ambiente e às pessoas, e monitora caso
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Fiscalização Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), autuou, na tarde desta sexta-feira (28), em R$ 260 mil, a Itambé Alimentos, localizada no Jardim Novo Mundo, por vazamento de amônia em fábrica próxima à Escola Municipal João Crisóstomo Rosa. O acidente foi provocado por caminhão que tombou nas dependências da empresa e provocou o vazamento do material por alguns minutos.
“O caso é acompanhado pelo monitoramento ambiental da Amma, que já constatou que o vazamento foi contido, sem provocar grandes danos ao meio ambiente da capital”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
No momento do acidente, que aconteceu no final da manhã, estudantes e funcionários da escola que fica próxima à empresa relataram mal-estar, causado pela inalação do material químico. A Defesa Civil da Guarda Civil Metropolitana (GCM) prontamente se deslocou ao local e, como medida de prevenção, recomendou a paralisação das atividades na unidade, que funciona em tempo integral. Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) também estiveram presentes para prestar auxílio.
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O diretor de Fiscalização da Amma, Renato Medeiros, explica que, no final da tarde, o cheiro estava quase nulo. “Agora a empresa será responsabilizada pelo acidente, uma vez que ela deve garantir a segurança ambiental nas suas operações”, explica Renato.
Conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu artigo 62, o acidente é infração ao meio ambiente por “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante”, diz a legislação.
“Esse tipo de infração pode resultar em autuações de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade”, explica a secretária executiva da Amma, Rebecca Chaves.
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