Prefeitura de Goiânia manda arrancar outdoor de deputado Vitor Hugo com Bolsonaro
O deputado Vitor Hugo publicou nas redes sociais trecho da legislação eleitoral que diz que desde que não haja pedido explícito de voto não é propaganda eleitoral
O polêmico outdoor instalado num terreno da Avenida Manbaí, Residencial Clea Borges, em Goiânia, com a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de seu aliado, deputado federal Victor Hugo (PSL), com os dizeres “unidos pelo Brasil e por Goiás”, apontado como propaganda eleitoral “ilegal” e “antecipada” pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano, foi identificado como “clandestino” pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e removido ainda na manhã desta quarta-feira (19).
O órgão ambiental informou que o outdoor não possui identificação e autorização para instalação no local, de tal forma, considerado clandestino. Por isso, foi encaminhada equipe de fiscalização e feita apreensão do painel.
O promotor, por meio de suas redes sociais apontou que o grupo que se denomina "Patriotas voluntários", que assinam o outdoor, com a cumplicidade da empresa responsável pela estrutura, descumpriram a legislação eleitoral, já que a iniciativa, é “ilegal” e “antecipada”, levando em consideração que estamos em ano eleitoral, Bolsonaro é pré-candidato à reeleição ao cargo de presidente da república e Victor Hugo pré-candidato ao governo de Goiás.
O promotor ressalta que tanto os “Patriotas voluntários", quanto a empresa responsável pelo outdoor, após identificados, serão responsabilizados.
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Outro Lado
Vitor Hugo publicou no twitter, no fim da tarde desta quarta-feira (19), imagem do Artigo 36 da legislação eleitoral que dispõe sobre o que configura propaganda eleitoral antecipada.
“Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”, diz a publicação do deputado.
O parlamentar ainda agradeceu as “manifestações espontâneas que têm surgido em relação a seu mandato.
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