Prefeitura de Goiânia aponta alegações falsas e argumentos sem respaldo na realidade
A resposta do Executivo rebate os dois pedidos de cassação protocolados na Câmara Municipal nessa quarta-feira (29), sendo um assinado por um estudante e outro por dois advogados.
A prefeitura de Goiânia se posicionou quanto aos “pedidos de impeachment” ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Em nota, o Executivo rebate as alegações falsas contidas em um dos documentos, quanto à falta de investimento mínimo nas áreas de Saúde e Educação, previstas por lei, e ainda aponta que se trata de “insatisfações administrativas”, motivos de queixas das populações de 100% dos municípios e estados brasileiros.
O comunicado informa que Rogério Cruz tomou conhecimento dos pedidos de cassação por meio da imprensa e entende que os argumentos “não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade”, o que poderia, possivelmente, se fossem verdades, causar o impeachment.
Em seguida, a nota aponta as falsas alegações quando aos investimentos mínimos obrigatórios nas áreas da Saúde e Educação, argumento usado para dar base ao pedido protocolado na Câmara Municipal de Goiânia.
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“É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19. Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%”, esclarece o Executivo.
Em seguida, referente aos demais argumentos, que se tratam das “insatisfações administrativas”, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, que segundo a prefeitura são reclamações que atingem 100% dos municípios e estados brasileiros. Mas, que trabalha diariamente para minimizar essas situações.
A prefeitura destaca o programa “Goiânia Adiante” e o investimento de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
“Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para as crianças atendidas pelos Centros Municipais de Educação Infantil da Capital”, concluiu o Executivo.
Veja nota na íntegra
"O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.
Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.
Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.
Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas que não se encerram e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.
Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os Cmeis.
Prefeitura de Goiânia"
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