Prefeitura de Anápolis realiza repasse de recursos e oferta de leitos em UTI da Santa Casa é retomada
Como prova das informações repassadas ao MP, a Santa Casa forneceu a cópia do comprovante de transferência entre contas do Fundo Municipal de Saúde de Anápolis Tesouro à Fundação de Assistência Social/Santa Casa de Misericórdia.
Após reunião realizada na semana passada (28) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com a direção da Santa Casa de Misericórdia (SCMA) e a prefeitura de Anápolis, a oferta de vagas de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na unidade de saúde foi regularizada.
No dia 25 de março, o hospital havia suspendido novas internações nas unidades de terapia intensiva neonatal, pediátrica e adulta, em razão do atraso de quase R$ 2 milhões por parte da prefeitura, referentes a convênio assinado pelo município para ajudar no funcionamento da unidade.
O promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis e responsável pela mediação do acordo entre prefeitura e Santa Casa, explica que, na sexta-feira (29), dia seguinte à inspeção e à reunião realizadas por ele, o prefeito Márcio Corrêa se reuniu com a direção da SCMA e fechou um acordo para pagamento da dívida. Com isso, na sexta-feira mesmo, os serviços foram retomados.
No entanto, mesmo após a comunicação de regularização, o MP realizou nova inspeção na unidade a fim de constatar o restabelecimento dos serviços de UTI. Além de verificar de perto a volta do recebimento de novos pacientes, o promotor também checou a documentação comprovando o primeiro pagamento.
Pagamento dos débitos
Como explicado pela direção da Santa Casa, ficou acordado com a prefeitura que os débitos em atraso serão pagos em três parcelas, com os seguintes prazos: a primeira, já paga, em 31 de março, no valor de R$ 648 mil; a segunda, em 15 de abril e a terceira, em 30 de abril, podendo esta última ser prorrogada até 5 de maio. Como prova das informações repassadas ao MP, a Santa Casa forneceu a cópia do comprovante de transferência entre contas do Fundo Municipal de Saúde de Anápolis Tesouro à Fundação de Assistência Social/Santa Casa de Misericórdia.
Por fim, segundo informa o promotor Marcelo de Freitas, já na retomada dos serviços da UTI na SCMA, foram recebidos cinco novos pacientes para os leitos de UTI e seis pacientes para os leitos de enfermaria. Além disso, as reservas cirúrgicas na unidade também foram normalizadas.
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