Prefeitura barra concorrência e licitação milionária é travada; prefeito na mira
Empresas foram barradas de forma irregular e contrato é travado em R$ 3,4 milhões; gestores agora correm contra o tempo
Licitação milionária da Prefeitura de Cristalina virou alvo de apuração no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Após denúncia, o órgão apontou falhas graves no processo e decidiu intervir, travando parte do contrato e obrigando a gestão do prefeito Luís Otávio Biazoto Massa a corrigir o rumo.
Denúncia feita pela empresa Loc Service, que levantou suspeitas sobre o Pregão Eletrônico nº 05/2025, voltado à contratação de serviços de horas-máquina. O caso chegou ao tribunal com pedido urgente de suspensão.
Ao analisar o processo, os conselheiros confirmaram parte das irregularidades e mantiveram uma medida que limita o contrato do Lote 01 a R$ 3.478.900 — valor da proposta mais barata. Ou seja: nada de pagar acima disso.
Mas o que mais chamou atenção foi a forma como empresas foram tiradas da disputa. Segundo o tribunal, concorrentes que estavam na frente foram desclassificadas por exigências consideradas indevidas, como a cobrança de certidões questionáveis e até documentos que poderiam ser consultados de graça na internet.
Em outras palavras: teve empresa sendo barrada sem motivo forte — e isso comprometeu a concorrência.
Também pesou contra a prefeitura a falta de diligência, ou seja, não houve esforço para esclarecer pendências antes de eliminar participantes. Para o TCM, isso fere as regras básicas de uma licitação limpa.
Por outro lado, nem tudo foi considerado irregular. O tribunal descartou parte das acusações e manteve algumas exigências do edital, além de validar a exclusão de uma empresa que não comprovou capacidade técnica.
Agora, a pressão está nas mãos da gestão municipal. O prefeito Luís Otávio Biazoto Massa e o gestor Demetrius Ribeiro terão 30 dias para corrigir o contrato com a empresa vencedora, reduzindo os valores ao limite fixado.
Se a empresa não aceitar, a saída será começar tudo de novo — com uma nova licitação.
E tem mais: o tribunal deixou o recado. Se as determinações não forem cumpridas, pode vir multa pesada, que pode chegar a até 25% de um valor de referência definido pelo próprio TCM.
A decisão foi tomada no dia 8 de abril de 2026 e o caso ainda será monitorado.
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