Prefeitos goianos pressionam Governo Lula e Congresso por fatia maior no bolo fiscal
Outra questão que entrará na pauta é a necessidade de reajuste da tabela de preços do SUS
Os prefeitos goianos se unem aos de todo o país e vão aproveitar a 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (27) e vai até esta quinta (30), para pressionar o Governo Federal, deputados federais e senadores para cobrar definição no projeto que propõe a reforma tributária maior participação dos Municípios no bolo fiscal.
Os representantes das cidades de Goiás vão se juntar a milhares de prefeitos de todo o país para cobrar de seus representantes que aprovem medidas que garantam autonomia no repasse de tributos, compartilhamento de todas as receitas, paridade de representação, prevenção de perdas tributárias, além de fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que muito se falou sobre esse tema há décadas, mas até agora ela não saiu do papel.
Entretanto, os municípios estão atentos ao seu conteúdo para evitar que saiam prejudicados.
Recentemente o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados, quando listou os principais pontos na defesa dos municípios.
“Vamos esperar o relatório para tomar posição [sobre o texto]. Se nossos pontos forem acolhidos, a Reforma terá o apoio da CNM, que representa mais de 5 mil Municípios”, ressaltou Ziulkoski. Isso porque a entidade defende sete pontos principais.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.
“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação", disse.
O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também "os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.”
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família.
O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.
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