Prefeitos goianos fazem paralisação em protesto por "autonomia financeira"
De acordo com a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas
Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) realizarão nesta quarta-feira (13), o "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios". Todos os prefeitos e prefeitas do Estado de Goiás foram convocados para participar do ato, que prevê a paralisação das atividades não essenciais das prefeituras goianas e com a concentração de todos os gestores a partir das 9 horas, no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na pauta do evento, está a defesa da autonomia financeira municipal. Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas.
De acordo com a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.
Além disso, o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o reajuste do piso salarial do magistério e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária são alguns dos fatores que têm impulsionado a crise. Diante do cenário atual, muitos prefeitos estão operando no vermelho e correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.
Administrações municipais não devem conceder reajuste ou progressão salarial
Devido a esta situação, as entidades municipalistas orientaram que, por enquanto, as administrações municipais não devem realizar quaisquer formas de reajuste ou progressão salarial, com vistas ao fechamento das contas.
Também ficou determinado que, além do protesto Estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF).
Valorize Meu Município
Ainda, com o objetivo de reunir todos os municípios goianos para garantir um repasse mais igualitário, será lançada, durante o Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, a campanha "Valorize Meu Município", que tem como objetivo reivindicar mais investimentos para políticas públicas e um pacto federativo mais justo, além de valorizar a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública.
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