Prefeito vende imóveis do Município e ainda tenta empréstimo "suspeito" para tapa-buracos; MP apura
O projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Guapó tem apenas duas páginas e faltam informações básicas, como o contrato com o banco e forma de pagamento
O Ministério Público de Goiás investiga a aprovação de um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Guapó (36 km de Goiânia) contrair empréstimo de R$ 4,5 milhões junto ao Banco do Brasil. A questão é que o prefeito Colemar Cardoso (PSDB) já havia vendido áreas públicas e imóveis no valor de R$ 1,9 milhão, além de receber R$ 1,1 milhão do Governo Federal para a execução de serviços de pavimentação na cidade.
Se conseguir o dinheiro emprestado, o prefeito terá em caixa R$ 7,7 milhões para tapa buracos na cidade que possui 14 mil habitantes.
O promotor Wesley Marques Branquinho aponta que o município não forneceu informações essenciais sobre o empréstimo, como o número e valor das parcelas, juros e quantidade de ruas que seriam asfaltadas. O contrato estabelecido com o banco também não foi apresentado.
O Projeto de Lei, com apenas duas páginas, foi aprovado em regime de urgência na Câmara de Vereadores, apenas 24 horas após sua apresentação, com cinco votos a favor e quatro contra. Segundo informações recebidas pelo G5News, a Comissão de Finanças sequer aprovou a resolução da matéria, mas mesmo assim foi para votação em plenário, o que pode violar o regimento interno da Casa.
Também foi descoberto que os cofres do município possuem aproximadamente R$ 3 milhões disponíveis para obras, dos quais R$ 1,1 milhão foi recebido do Governo Federal para pavimentação. Além disso, por meio de leilões de imóveis e áreas públicas, foi arrecadado R$ 1,9 milhão, que também seria destinado à pavimentação asfáltica. O Ministério Público está investigando a existência desses valores, uma vez que o empréstimo também seria para o mesmo fim.
O vice-presidente da Câmara de Guapó, Frank Estevan (PSDB), questionou o empréstimo e publicou vídeos nas redes sociais destacando a falta de informações sobre como o dinheiro será utilizado e as condições do município para contrair essa dívida. Ele considera de desnecessário endividar a cidade neste momento, ressaltando a falta de detalhes sobre o projeto, como o número de parcelas, valores, juros e quantidade de ruas a serem asfaltadas.
O Ministério Público continua investigando o caso para esclarecer a situação dos valores envolvidos e as circunstâncias do empréstimo.
Capacidade de endividamento
Segundo o Ministério Público, a prefeitura também não deixou claro qual a capacidade de endividamento do município. De acordo com a Constituição Federal, os municípios não podem exceder a 1,2 vezes a sua receita corrente líquida que, na prática, é o somatório das receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras.
O órgão também cobra explicações sobre o valor do empréstimo de R$ 4,5 milhões para realização do serviço, assim como a apresentação de estudo das obras que seriam realizadas com o valor contraído no empréstimo. O G5 News também apurou que uma notificação já chegou para Prefeitura de Guapó e para a Câmara Municipal, informando sobre a abertura do inquérito que apura os fatos.
A reportagem tentou contato com a gestão municipal, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto.
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