Prefeito quer empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica e é investigado
Kleber Marra, de Caldas Novas, enviou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores buscando autorização para contrair o empréstimo. Promotor pediu documentação relativa à contratação da operação de crédito.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas (169 km da Capital), investiga o prefeito Kleber Marra (Republicanos), que encaminhou projeto de lei (PL), que visa empréstimo de R$ 100 milhões da prefeitura com a Caixa Econômica Federal (CEF), à Câmara de Vereadores.
Segundo o promotor de Justiça, foi realizada reunião com vereadores e o vice-prefeito, na quinta-feira (20), em que relataram que o prefeito Kleber Marra encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para ser apreciado em sessão extraordinária, buscando autorização do Poder Legislativo para contrair o empréstimo.
O dinheiro seria, supostamente, segundo indicou o prefeito na justificativa do Projeto de Lei, utilizado em melhorias no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) e na contratação de empresa para executar o recapeamento asfáltico da cidade.
Ocorre que o município, segundo informado pelos vereadores em reunião, possui servidores, usina de asfalto próprio, maquinário e britadeira terceirizada.
Na reunião, explicou o promotor, foi relatado que a pretensão do empréstimo não está prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem na Lei Orgânica Anual (LOA). Além disso, não foi realizada audiência pública para debater a viabilidade da operação financeira, já que não foi elaborado projeto especificando as ruas e avenidas que precisam ser recapeadas, com a apresentação de orçamentos para a execução.
Os vereadores informaram também que foi ajuizada ação popular para tentar barrar a pretensão de consolidar a operação de crédito.
O promotor determinou que fosse enviado ofício ao prefeito solicitando o encaminhamento de toda a documentação relativa à contratação da operação de crédito, bem como que demonstre a vinculação da receita, o estudo de impacto financeiro, e ainda a sua real necessidade.
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