Prefeito pede retirada de projeto, mas vereadores aprovam LDO com 12 emendas
A base do prefeito Sandro Mabel na Câmara de Goiânia se opôs à votação, já que o Executivo havia solicitado previamente a retirada do tema
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia gerou uma nova tensão entre o Poder Legislativo e o Executivo. Realizada nesta segunda-feira (29), a sessão contou com a aprovação do projeto, desconsiderando o pedido do Paço Municipal para que a proposta fosse retirada de pauta.
A situação reforça as divisões políticas que marcam o relacionamento entre as duas esferas de poder.
Presidida pelo vereador Cabo Senna, a Comissão Mista acatou o relatório elaborado pelo vereador Lucas Vergílio, aprovando o projeto da LDO com 12 emendas apresentadas por parlamentares. A base do prefeito Sandro Mabel se opôs à votação, já que o Executivo havia solicitado previamente a retirada do tema.
“Não deveria ter acontecido daquela maneira”, comentou Mabel, ressaltando que a votação é inválida por não haver divulgação do relatório e quórum adequados.
O prefeito ainda argumentou que o processo da votação foi apressado.
“Não foi apresentado relatório. Nós não sabemos no que mexeu, no que não mexeu”, disse Mabel, que planeja pedir ao presidente da Câmara, Romário Policarpo, a invalidade da votação. Para ele, é imprescindível seguir os protocolos de discussão.
"Normalmente, quando vai votar um projeto importante desse, apresenta-se o relatório, chama-se o secretário de Finanças, discutem-se as emendas e só então se parte para a votação". Mabel frisou que a falta de informação prévia prejudicou a análise do projeto.
Os vereadores aliados ao prefeito corroboraram a tese de que não houve tempo suficiente para examinar o relatório. A reunião da Comissão Mista começou às 8h, mas o documento foi disponibilizado apenas às 9h30 e lido logo após a abertura da sessão. Cabo Senna, por sua vez, reafirmou que a leitura ocorreu e que houve quórum, com 12 vereadores presentes, tanto de forma física quanto online.
“Começamos a reunião com 12 vereadores, portanto, tinha quórum sim”, garantiu.
Ainda segundo o presidente da Comissão, a reunião teve início em razão da falta de um pedido formal do Paço para retirar o projeto. Contudo, a solicitação chegou durante o andamento da reunião, mas não impediu a votação.
“A retirada do projeto é legítima, ainda temos mais duas votações pela frente. Tem tempo de muita coisa”, completou Cabo Senna.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa, minimizou a situação, destacando que as divergências são normais dentro do processo legislativo.
"Hoje existem essas divergências, o que é normal", afirmou. Ele acrescentou que o projeto da LDO retornará ao Executivo para nova avaliação e discussão com os vereadores.
A proposta da LDO para 2026 estima um total de receitas em R$ 8,94 bilhões, em contraponto às despesas previstas de R$ 8,89 bilhões. No que tange às receitas correntes, a Prefeitura prevê arrecadação de R$ 3,9 bilhões oriundos de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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