Prefeito nomeia sobrinha com ensino médio incompleto como secretária, aponta MP

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Cachoeirinha, no norte do Estado. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 0131/2026, assinada pela Promotoria de Justiça de Ananás e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta terça-feira (26).

A apuração tem origem em uma Notícia de Fato anônima, registrada sob o nº 2025.0002743, que questiona nomeações realizadas pela administração municipal. Segundo a denúncia, familiares do prefeito Sandrimar Alves (União) teriam sido designados para cargos na estrutura do Executivo.

De acordo com o relato, o prefeito nomeou a esposa, Elaine de Deus, para a Secretaria Municipal da Fazenda; a sobrinha, Tuana Ferreira da Silva Morais, para a Secretaria Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher; e o irmão, Edimar Alves da Silva, para a coordenação municipal de Juventude. Para o denunciante, as nomeações violariam os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, em desacordo com a Lei nº 8.429/1992.

Na portaria, o MPTO destaca que a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política não se subordina, em regra, ao Enunciado Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o órgão ressalta que a ocupação desses postos exige capacidade técnica mínima para o exercício das funções.

É nesse ponto que a investigação concentra parte do foco. Conforme documentação enviada pela Prefeitura de Cachoeirinha, Tuana Ferreira da Silva Morais, de 23 anos, teria ensino médio incompleto — informação que motivou questionamentos sobre a adequação técnica ao cargo.

Como providências iniciais, a Promotoria determinou a publicação integral da portaria, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha. O município terá até 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e comprovar o cumprimento de recomendação expedida pelo MP.

Procurada, a Prefeitura de Cachoeirinha ainda não se manifestou. Em nota, Tuana Ferreira afirmou possuir ensino médio completo e estar cursando administração. Segundo ela, as informações divulgadas “não correspondem à realidade dos fatos”, gerando interpretações equivocadas que atingem sua imagem pessoal e profissional. A secretária disse ainda que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.