Prefeito nomeia irmão, que não tem ensino fundamental, como secretário
MP expediu recomendação para exonerar, no prazo de dez dias, José Matias Maciel pelo vínculo de parentesco e também pela falta de instrução técnica compatível com as atividades da pasta
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de nepotismo ocorrida em Montes Claros de Goiás, decorrente da nomeação de José Matias Maciel (PP), irmão do prefeito José Vilmar Maciel, ao cargo de titular de uma secretaria municipal.
O promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles expediu recomendação ao prefeito para exonerar, no prazo de dez dias, o servidor José Matias Maciel pelo vínculo de parentesco e também pela falta de instrução técnica compatível com as atividades daquela pasta. Ao solicitar informações quanto à capacidade técnica para o cargo, o município encaminhou documentação que sequer comprova a conclusão do ensino fundamental.
De acordo com o promotor, “este é um caso excepcionalíssimo e que há de ser entendido como tal. Em regra, não é dado ao promotor de Justiça, que não foi sufragado nas urnas, recomendar ao chefe do Executivo que exonere um secretário. A escolha do gestor, em princípio, é personalíssima e insindicável.
Usualmente, a norma que veda a prática do nepotismo não alcança essas escolhas dessa natureza. Porém, no caso objeto da recomendação, a relevante de uma das pastas municipais foi deixada aos cuidados de pessoa que não comprovou a sua aptidão técnica, diferentemente de todas as demais.
A jurisprudência têm entendido que, em situações como essas, configura-se o nepotismo, cuja prática viola o direito fundamental à boa governança".
Ele acrescenta ainda que a divulgação desses feitos pode contribuir para a conscientização da população sobre o trabalho do MP e fortalecer a confiança no Sistema de Justiça.
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