Prefeito fecha contrato com acusados de fraudar licitações e organização criminosa
TCM emitiu notificação ao prefeito de Gameleira de Goiás, Wilson Tavares Junior, ea Controladora Geral, Elisângela Araújo, para que, no prazo de 30 dias, apure a legalidade da contratação da Unisaúde por quase R$ 1 milhão
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) aceitou, no último dia 30, uma denúncia que aponta supostas irregularidades na contratação de profissionais de saúde por meio da Cooperativa de Trabalho e Assistência à Saúde (Unisaúde) no município de Gameleira de Goiás por R$ 825 mil, sob gestão do prefeito Wilson Tavares (UB).
A denúncia, encaminhada pela Ouvidoria do TCMGO, relata falta de transparência nos contratos firmados e também destaca que os diretores da Unisaúde, Maria Aparecida Tavares Pinto e Silva e Valdomiro Amaral Garay Naimayer, são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Porto Nacional, no Tocantins.
No processo, o conselheiro Fabrício Macedo Motta destaca que não foram encontrados registros dos contratos celebrados com profissionais de saúde no Portal da Transparência Municipal, o que contraria a instrução do próprio TCM.
A denúncia também aponta que o contrato com a Unisaúde, que previa período de 12 meses, não foi devidamente registrado, sendo encontrado apenas o 1º aditivo ao contrato de 2022.
Adicionalmente, a denúncia levanta questões sobre a adequação da cooperativa, que, devido à diversidade de áreas dos profissionais cooperados, não atenderia às premissas de "comunhão de interesses e benefício mútuo", configurando-se, assim, como uma contratação irregular de pessoal subordinado por entidade interposta.
Decisão
Os conselheiros do TCM então decidiram por unanimidade conhecer a denúncia, considerando que ela preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no regimento interno. No entanto, a denúncia não atendeu aos critérios de seletividade estabelecidos na Resolução Administrativa.
Apesar disso, o Tribunal determinou a notificação do prefeito de Gameleira de Goiá e da controladora geral, Elisângela de Sousa Santos Araújo, para que, no prazo de 30 dias, o Órgão Central de Controle Interno do município apure a legalidade do procedimento que gerou a contratação da cooperativa.
A Controladora Geral foi alertada de que, caso não seja comprovada a apuração da denúncia dentro do prazo estipulado, o Tribunal poderá propor sanções. Além disso, a Secretaria do Plenário foi instruída a instaurar um processo de cumprimento de determinação e notificar a denunciante da decisão.
A denúncia também trouxe à tona informações sobre os diretores da Unisaude, Sra. Maria Aparecida Tavares Pinto e Silva e Sr. Valdomiro Amaral Garay Naimayer, que são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Porto Nacional, conforme matéria veiculada no site do Ministério Público de Tocantins.
Outro lado
O G5 tentou contato com o prefeito e com a prefeitura, mas nossas ligações não foram atendidas nem retornadas até a publicação desta reportagem.
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