Prefeito empresta Amarok da prefeitura para secretária fazer viagem com filhos
Antônio Luciano Batista de Lucena, à época mandatário de Barro Alto, foi condenado pela Justiça acusado pelo crime que trata da responsabilidade de prefeito
Ex-prefeito de Barro Alto, Antônio Luciano Batista de Lucena, foi condenado pela Justiça acusado pelo crime que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A ação penal foi movida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, acusando o ex-gestor de crime de responsabilidade.
A sentença reconheceu que o então prefeito utilizou um veículo oficial da prefeitura em benefício particular, ao autorizar, de forma ilegal, seu uso para transportar familiares de uma servidora em uma viagem sem qualquer relação com o interesse público. O fato ocorreu em 2017.
Conforme comprovado nos autos, a caminhonete Amarok, de uso exclusivo da administração municipal, foi utilizada em um domingo (14 de janeiro de 2017) para ir até Goiânia buscar os filhos da secretária do gabinete. Durante o trajeto de retorno, o veículo sofreu um acidente, gerando um prejuízo de cerca de R$ 24 mil aos cofres públicos, valor que foi posteriormente ressarcido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O promotor de Justiça Pablo da Silva Martinez, titular na comarca, esclareceu que "Ainda assim, a reparação não afastou a responsabilidade penal do então prefeito, que reconheceu ter autorizado o uso com base em razões de cunho pessoal".
A Justiça entendeu que a conduta violou frontalmente os princípios da administração pública, configurando desvio de finalidade e utilização indevida de bem público. O réu foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, com a pena substituída por medidas restritivas de direitos, além da perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para o exercício de função pública.
A decisão reforça a atuação do Ministério Público no combate ao uso pessoal da máquina pública, reafirmando que cargos eletivos não concedem permissão para violações legais em nome de interesses particulares.
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