Prefeito é acusado de beneficiar empresa em contratos de R$ 22 milhões
O contrato, que começou com valor estimado em R$ 3,6 milhões, foi aditivado sete vezes e ultrapassou os R$ 22 milhões, um aumento de 498% sem justificativas.
A Câmara Municipal de Acreúna se prepara para votar, nos próximos dias, o relatório final de uma Comissão Processante que investiga o prefeito Claudiomar Contin Portugal (PP). O foco da apuração é a contratação milionária de uma empresa para prestar serviços médicos à rede municipal de saúde. O caso foi denunciado por Robson Soares da Silva, conhecido como Robson Rios (PSDB) — empresário, ex-candidato a prefeito e adversário político de Claudiomar nas eleições de 2024.
De acordo com o relatório da comissão, a empresa vencedora da licitação, realizada em 2021, tem entre suas sócias Marília de Paula Freire, nora do prefeito, e a médica Camila Pereira Fernandes, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Saúde e chegou a chefiar tecnicamente o Hospital Municipal.
O contrato, que começou com valor estimado em R$ 3,6 milhões, foi aditivado sete vezes e ultrapassou os R$ 22 milhões, um aumento de 498% sem justificativas técnicas claras ou aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Nepotismo e conflito de interesses
Para a comissão, o caso é exemplo de nepotismo indireto, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Embora a participação societária de Marília seja pequena, os vereadores entenderam que o vínculo familiar com o prefeito compromete os princípios da impessoalidade e moralidade pública.
Outro ponto crítico envolve Camila Fernandes. Além de sócia da empresa, ela foi nomeada diretora técnica do Hospital Municipal em 2022 — período que coincidiu com o início dos aditivos contratuais. Mesmo exonerada durante as investigações, Camila seguiu sendo a médica com maior número de plantões pagos: foram 68 entre abril e agosto de 2025. O segundo profissional mais escalado nesse intervalo foi Vinícius Leão, namorado da filha do prefeito.
O relatório também expõe possíveis falhas na licitação, como conflito societário entre empresas concorrentes, suspeitas de vazamento de informações privilegiadas, falta de análise técnica para justificar os aditivos e uso repetido do argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro” para justificar os aumentos nos valores pagos.
Uma das comparações feitas pela comissão mostra o tamanho do benefício: médicos terceirizados recebiam R$ 1.669 por plantão, enquanto os concursados recebiam cerca de R$ 685, quase três vezes menos.
A defesa do prefeito
Diante das acusações, o prefeito Claudiomar Contin tem se defendido nas redes sociais. Em vídeo publicado em seus perfis, negou qualquer envolvimento em irregularidades e classificou a investigação como fruto de disputa política. “Mentiras, fake news e politicagem suja”, disse.
Ele também alegou que os atos administrativos investigados são de responsabilidade do gestor do Fundo Municipal de Saúde, e não diretamente dele. A respeito das sócias da empresa, afirmou que a participação de sua nora e de Camila Fernandes era simbólica. Disse ainda que “não houve favorecimento ou direcionamento no processo licitatório” e que todos os aditivos foram legalmente fundamentados.
“Tudo que fizerem vão ter que provar, e eu desafio qualquer um a provar que desviei dinheiro público ou cometi ato de desonestidade”, declarou o prefeito, reafirmando que não há qualquer indício de dano ao erário.
Próximos passos
Com a conclusão da Comissão Processante, caberá agora aos vereadores decidir se Claudiomar Contin deve ser responsabilizado politicamente pelas contratações e eventuais irregularidades. O caso poderá influenciar diretamente a estabilidade da gestão municipal e o cenário político da cidade nos próximos meses.
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