Prefeito de Formosa paga R$ 7,5 mil e deixa cadeia
Assim que o pagamento for efetuado, Gustavo Marques será imediatamente liberado
Em audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na manhã desta quinta-feira (3), o juiz Sílvio Jacinto concedeu liberdade provisória ao prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira (Podemos), preso na noite da última terça-feira (1º), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, no Ceará, quando tentava embarcar em um voo para Goiás com uma pistola sem ter o porte da arma.
A decisão ocorreu em consonância com manifestação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O Judiciário determinou que Gustavo terá de pagar uma fiança no valor de R$ 7,5 mil. Assim que o pagamento for efetuado, o prefeito será imediatamente liberado.
O Juízo da 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, entendendo que o investigado supostamente cometeu o delito durante o exercício do mandato de prefeito e que se trata de crime comum, declinou da competência e determinou a redistribuição do feito para este Tribunal de Justiça, com fincas no artigo 29, inciso X da Constituição Federal e da Súmula 702 do Supremo Tribunal de Justiça (mov. 1, arq. 2, fls. 49/50 do PDF).
A justificativa dada por Gustavo Marques para andar com a arma é de que teria sofrido ameaças durante a pandemia de Covid-19. Além disso, o gestor, que tem porte para outra arma, disse acreditar que a autorização valeria para qualquer uma e alegou ainda, "mudanças na legislação do porte de armas".
Segundo informações da Polícia Federal (PF), o prefeito foi indiciado por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, que prevê pena de reclusão de até 6 anos. Com ele, além da pistola, também foram encontradas 15 munições intactas.
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