Prefeito de Cuiabá diz que Governo de MT descumpre decisão judicial e repudia audiência
Prefeitura emitiu nota afirmando que houve pouco tempo para questionamentos de interessados e, por isso, descumpre decisão que obrigou Estado a fazer audiência
A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota de repúdio contra a audiência pública realizada pelo Governo do Estado, no último dia 7, para debater a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Bus Rapid Transit). Segundo a nota, a condução da audiência foi tendenciosa e que focou em expor a situação judicial do contrato entre Estado e Consórcio VLT.
Além disso, foram disponibilizados somente dois minutos para os demais interessados se manifestassem no evento, tempo que seria insuficiente para questionamentos de alta complexidade que envolve o tema.
“Nesse sentido, entendemos que a realização da audiência pública não cumpriu sua finalidade, posto que impediu a efetiva participação dos interessados, inviabilizando o debate acerca do relevante tema, objetivo maior do evento, em evidente descumprimento da decisão judicial exarada em ação civil pública movida pelo Município de Cuiabá”, afirma.
A nota ainda afirma que a participação do secretário de Mobilidade Urbana, Juarez Samaniego, foi “abruptamente” interrompida sem nenhuma explicação por parte dos organizadores. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) chegou a questionar o governo, via e-mail, mas que não obteve resposta.
“Tais atos corroboram as inúmeras ações unilaterais, impositivas e totalmente dissociadas da participação popular por parte do governo do Estado, no debate acerca da relevante política pública de mobilidade urbana”, diz.
A Prefeitura de Cuiabá também reclama que alguns participantes inscritos, como representantes da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), tiveram a participação “barrada”. Afirma ainda que a falta de um projeto executivo sobre o BRT inviabiliza a comparação sobre qual dos modais seria o melhor para a Capital.
“Sem a existência de um projeto executivo, quaisquer argumentos nesse sentido não passam de afirmações infundadas, levianas e irresponsáveis, cujas consequências posteriores serão suportadas pelos municípios de Cuiabá e de Várzea Grande e pela população que fará uso do transporte público coletivo intermunicipal”, conclui.
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