Prefeito de Alto Paraíso de Goiás está na "lista suja" do trabalho escravo
Além dele, cinco vereadores de outros estados, eleitos em 2024, representam empresários multados por manter trabalhadores em condições degradantes
O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, na região norte do estado, Marcus Rinco (UB), está na chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho. O nome do político apareceu nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Além dele, cinco vereadores de outros estados, eleitos em 2024, representam empresários multados por manter trabalhadores em condições degradantes, configurando trabalho análogo à escravidão.
As irregularidades, detectadas em fiscalizações do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), envolvem desde a ausência de água potável até condições insalubres de trabalho e exposição a substâncias tóxicas. Segundo registros oficiais, Marcus Rinco foi multado por violações em sua empresa de carvão vegetal, a Nascente Agro-Industrial, que recebeu 15 autuações em 2021.
O relatório das operações de fiscalização detalhou as péssimas condições oferecidas. “Os trabalhadores atuantes no local eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato. No local também não tinha papel higiênico”, indicaram os auditores. A gravidade da situação levou à interdição da empresa por “riscos graves e iminentes” aos trabalhadores. Um banheiro insalubre e instalações precárias marcaram o cenário. Essas condições resultaram em multas de R$ 34,5 mil à empresa e na interdição de suas atividades por auditores fiscais.
Além do prefeito Marcus Rinco, também são citado na lista os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano Francisco (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA). Mesmo com a inclusão na "lista suja", eles seguem aptos a exercerem seus mandatos. Isso porque a Lei da Ficha Limpa, que inclui o crime de trabalho escravo como critério de inelegibilidade, só os impediria de atuar politicamente após condenação judicial definitiva.
Empresa do prefeito
Dentre os apontamentos sobre a Nascente Agro-Industrial, destacam situações de extrema precariedade. Inspeções em alojamentos identificaram cômodos inadequados, compostos por edificações deterioradas, com paredes de alvenaria cheias de mofo e umidade. As estruturas ofereciam pouca ou nenhuma proteção contra insetos e animais, expondo os trabalhadores a doenças. Os dormitórios não tinham armários para pertences pessoais, e os colchões disponíveis estavam sujos e em estado de deterioração.
Além disso, o local disponibilizava apenas um banheiro com condições inadequadas de privacidade e limpeza. As refeições dos trabalhadores eram feitas em áreas a céu aberto, sob árvores próximas às frentes de trabalho, colocando a saúde dos operários em risco. Um trabalhador descreveu no relatório que “almoça próximo aos fornos” e “não há banheiros na frente de trabalho, tendo que fazer suas necessidades fisiológicas no mato”, reforçando a gravidade das condições enfrentadas.
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