Prefeita proíbe mulheres trans em banheiros femininos; veja vídeo
Medida defendida como “proteção às mulheres” vira alvo de denúncia no Ministério Público e é chamada de retrocesso por entidades
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital. A medida, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (22), já provoca forte reação de entidades de direitos humanos e entrou na mira do Ministério Público, que avalia se a norma é inconstitucional.
A polêmica começou a ganhar forma após a aprovação do projeto na Câmara Municipal. Em seguida, a prefeita confirmou a sanção da lei, que passa a integrar a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher.
Pelo texto, banheiros, vestiários e espaços semelhantes deverão ser utilizados de acordo com o sexo biológico. A justificativa central da proposta é a de preservar a intimidade em ambientes coletivos.
Ao defender a decisão, Adriane Lopes afirmou que a medida seria necessária. “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande”, declarou. Em outro momento, reforçou: “Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.
O projeto foi articulado e defendido pelo vereador André Salineiro (PL), que argumentou que a regra busca evitar constrangimentos e proteger a privacidade de mulheres em espaços públicos e privados.
A repercussão, porém, foi imediata. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul confirmou que recebeu uma representação contra a lei por meio da Ouvidoria. O caso agora está nas mãos do procurador-geral de Justiça, que vai analisar a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além da esfera jurídica, a reação também veio de movimentos sociais. Entidades de direitos humanos e organizações LGBTQIA+ criticaram duramente a nova legislação. O Instituto Jordão Santana classificou a norma como um “grave retrocesso social, jurídico e humano”, apontando que a medida fere direitos fundamentais e a dignidade da população trans.
Com a lei já em vigor e a pressão aumentando, o cenário em Campo Grande se transforma em um novo campo de disputa entre argumentos de proteção de direitos e denúncias de exclusão — uma discussão que promete avançar agora para os tribunais.
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