Prefeita nomeia pai, madrasta, cunhada e tios para cargos públicos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (UB), que exonere sete funcionários com vínculos familiares com a administração municipal em um prazo de 10 dias. A recomendação surge após a constatação de que os nomeados incluem o pai, a madrasta, uma cunhada e diversos tios da prefeita ou de membros de seu alto escalão.

Conforme detalhado em documento oficial, o pai de Thaynara foi nomeado secretário de Infraestrutura, enquanto a madrasta assumiu o cargo de secretária de Assistência Social. Além disso, a cunhada ocupa a posição de controladora-geral do município, e um tio foi designado como diretor de Esportes. Duas tias também foram contratadas pela Secretaria de Educação, assim como a esposa do secretário de Saúde, nomeada para a função de farmacêutica.

Em resposta, a Prefeitura de Alvorada declarou que está avaliando juridicamente as ações necessárias para cumprir com a legislação, enfatizando o compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. A administração afirma que responderá ao MPTO dentro do prazo estabelecido, anexando a documentação exigida, e se manterá aberta ao diálogo com os órgãos de controle.

A recomendação do MPTO se apoia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. Não houve comprovação de qualificação técnica pertinente aos cargos ocupados, indicando a natureza irregular das nomeações, segundo o promotor André Felipe Santos Coelho, que também recomendou a implementação de mecanismos internos de controle para prevenir futuras irregularidades e exigência de comprovação mínima de qualificação técnica.

Caso a recomendação não seja acatada, pode haver uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, incluindo pedido judicial de exoneração dos envolvidos e notificação aos Tribunais de Contas. O criminalista Jander Araújo Rodrigues explica que, em regra, o nepotismo configura improbidade administrativa, salvo em cargos de natureza política, como secretários, por não serem abrangidos pela legislação contra o nepotismo.

Nota da Prefeitura de Alvorada

A Prefeitura de Alvorada, através da Prefeita Thaynara de Melo Moura, esclarece que está em análise quanto às recomendações recebidas do MPTO sobre os vínculos familiares dos servidores em cargos de confiança. A administração reforça o respeito aos princípios constitucionais e o compromisso com a legalidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Dentro do prazo estipulado, a Prefeitura apresentará sua manifestação ao MPTO, destacando a disposição para o diálogo e cooperação, com o intuito de evitar irregularidades e resguardar o interesse público.