Prefeita e vice de Goiás têm mandados cassados por promoverem campanha eleitoral antecipada
Evento de pré-campanha extrapolou os limites legais, contando com palco, telões, som profissional e contratação de influenciadora digital
A Justiça Eleitoral de Goiás proferiu uma sentença dura que atinge o comando político do município de Gameleira de Goiás. O ex-prefeito Wilson Tavares, a prefeita em exercício Wivviane Duarte e o vice José Thiago foram condenados por abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 31ª Zona Eleitoral, atendeu a um processo movido pela Coligação Unidos por Gameleira.
A condenação se baseou na realização de um evento de lançamento de pré-candidaturas que, segundo a Justiça, ultrapassou todos os limites permitidos pela legislação de pré-campanha. O magistrado destacou que a reunião teve características evidentes de um comício, com toda a estrutura necessária para um ato de campanha eleitoral formal.
A Justiça apontou que o evento contou com palco, telões, som profissional, iluminação especial e ampla divulgação nas redes sociais. Para reforçar a promoção, foi contratada a jornalista e influenciadora digital Mariana Martins para atuar como apresentadora.
O juiz Sílvio Jacinto Pereira ressaltou que o ato foi realizado em uma via pública central, e mediante autorização direta do Executivo municipal. Este fato, segundo a sentença, configura o uso indevido de bem público, reforçado pelo apoio político direto do então prefeito Wilson Tavares, o que violou o princípio da isonomia eleitoral.
A Justiça Eleitoral concluiu que a dimensão e o impacto do evento foram suficientes para comprometer o equilíbrio da disputa e buscou promover candidaturas de forma antecipada com vantagens indevidas.
Como consequência do reconhecimento das irregularidades, a sentença, baseada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, determina duas penalidades severas:
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A inelegibilidade dos três investigados (ex-prefeito, prefeita e vice) por um período de oito anos.
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A cassação dos registros ou diplomas de Wivviane Duarte e José Thiago.
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