Precatórios fora da ordem: MP aponta esquema de favorecimento a vereadores em Formosa
Operação Carburador cumpre 23 mandados de busca e apreensão para investigar esquema de fraude no pagamento de precatórios a autoridades
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta terça-feira (13/5), a Operação Carburador, para cumprir 23 mandados de busca e apreensão que podem instruir uma investigação criminal em andamento na 3ª Promotoria de Justiça de Formosa (GO), no Entorno do Distrito Federal.
A investigação apura um suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no município, que teriam ocorrido fora da ordem legalmente estabelecida, de modo a privilegiar vereadores e ex-vereadores de Formosa.
Saiba quem são os alvos das buscas:
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Edmundo Nunes Dourado (vereador)
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Jesulindo Gomes de Castro (ex-vereador)
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Jurandir Humberto Alves de Oliveira (ex-vereador)
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Emilio Torres de Almeida (ex-vereador)
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Jeremias Gomes de Castro (ex-vereador)
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Nelio Marques de Almeida (ex-vereador)
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Eliton de Paiva (ex-vereador)
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Dijair de Sousa Geracy (ex-vereador)
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Domingos de Sena Lopes Filho (ex-vereador)
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Miguel Rubens dos Santos Oliveira (ex-vereador)
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José Aparecido de Sousa Leite (ex-vereador)
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Antônio Faleiro Filho (ex-vereador)
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Divino Ramos da Silva (ex-vereador)
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Wenner Patrick de Sousa (ex-vereador)
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Gustavo Marques de Oliveira (ex-vereador)
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Ítalo José Barbosa Xavier (procurador do município)
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Alessandro de Sousa Oliveira (ex-procurador do município)
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Santiago Ferreira Ribeiro (advogado)
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Irani Tavares de Campos Araújo (particular)
A operação conta com o apoio do centro de inteligência do MPGO e de equipes da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, bem como da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam a força-tarefa.
Todo o material apreendido será analisado e poderá ser usado reforçar as provas reunidas previamente pelo Ministério Público de Goiás, para dar base a eventuais ações penais.
O que são precatórios?
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou uma entidade pública pague uma dívida resultante de ação judicial para a qual não cabe mais recurso – no caso, com trânsito em julgado.
“Nessa mesma definição se enquadra a requisição de pequeno valor (RPV). Formalmente, precatórios e RPVs são ‘requisições de pagamento de quantia certa a que for condenada a Fazenda Pública e cujo crédito deve ser incluído no orçamento das entidades de direito público, para pagamento ao longo do exercício seguinte, no caso dos precatórios, ou em até 60 dias, no caso das RPVs'”, detalha documento do CJF.
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