Pré- candidato em Anápolis, o deputado petista Antônio Gomide é condenado por propaganda eleitoral antecipada

Segundo a ação movida pelo PSDB, Gomide apresenta de “forma cristalina seus projetos de campanha” no vídeo, com “palavras que induzem a população de Anápolis a votar no pretenso candidato”.

A denúncia também mostra que, em seu perfil no Instagram, Gomide estaria cometendo outra violação da lei, ao associar seu nome ao número do seu partido.

“Resta perceptível que o réu [Gomide], de forma ostensiva, prematura e ao arrepio da legislação em vigor, cometeu ato transgressor à norma eleitoral, não por acaso deve sofrer as reprimendas cominadas no direito positivo, qual seja a penalidade de multa pecuniária em seu desfavor”, escreveu o advogado do PSDB, Ademir Ismerim, na representação.

Em sua decisão, a juíza Marcella Caetano da Costa argumenta que, no objeto da denúncia, está “presente o requisito do pedido de voto por meio de ‘palavras mágicas’ utilizadas pelo representado, configurada está a propaganda eleitoral antecipada. Assim, a sua condenação é a medida que se impõe”.

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Ao tomar conhecimento da representação feita à Justiça Eleitoral pelo PSDB de Anápolis, Antônio Gomide afirmou que “todas as notas que a gente solta na rede social são fundamentadas em jurisprudência da legislação eleitoral, a gente tem esse cuidado, sempre tivemos”.

O presidente municipal do PSDB e pré-candidato a prefeito de Anápolis, Hélio Lopes, provável concorrente de Gomide na campanha deste ano, disse, logo após o protocolo da representação, durante entrevista à Rádio Manchester, em 16 de fevereiro, que algumas falas de Gomide só poderiam acontecer a partir do dia 16 de agosto, quando começa a campanha oficialmente.