Portaria que instaura a CEI da Limpa Gyn deve ser publicada nesta sexta

No texto, os vereadores ressaltam a urgência da investigação diante de "indícios de irregularidades que podem comprometer a prestação de serviços essenciais à população, o uso adequado de recursos públicos e o interesse coletivo". O funcionamento da CEI contará com recursos já previstos na estrutura administrativa e orçamentária da Câmara.

Composição da CEI

O requerimento de criação da CEI foi encaminhado nesta quinta-feira para publicação no Diário Oficial. Os nomes daqueles que comporão as sete cadeiras titulares e as quatro cadeiras suplentes da comissão propriamente dita estão em definição e serão publicados mais adiante, após as escolhas dos partidos políticos que compõem o plenário da Câmara. 

O partido que tem mais cadeiras leva vantagem na hora de indicar membros para o CEI, como é o caso do MDB, partido do líder do Governo da Câmara, Igor Franco. No entanto, o parlamentar deve ficar de fora da lista, que tende a contar com Luan Alves e Pedro Azulão Jr. A decisão teria sido tomada pela bancada do partido para "afastar" Igor de mais polêmicas envolvendo o prefeito Sandro Mabel (UB). 

Leia mais: Mabel vai à Câmara, se reúne com aliados e discute reformulação da base

Leia mais: Cabo Senna teria sido o autor de pedido de arquivamento de projeto para retaliar Novandir

Fatos a serem apurados

O requerimento aponta manifestações de cooperativas de reciclagem e relatos de moradores sobre a má execução dos serviços e possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente. Também menciona suspeitas de uso indevido de maquinário e questiona alterações contratuais, incluindo o 2° Termo Aditivo, cujos impactos financeiros ainda não foram detalhados.

Os vereadores destacam que, embora o Consórcio Limpa Gyn tenha respondido a um Requerimento de Informações enviado em maio de 2025, a apresentação de respostas formais não substitui uma investigação aprofundada. Entre os desafios citados está a ausência de fornecimento de dados financeiros diretamente à Câmara, dificultando a análise independente do fluxo de pagamentos, medições e notas fiscais, sob gestão exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

O documento também aponta lacunas na documentação sobre rotas de coleta, horários, frequência dos serviços e a negativa do uso de maquinário e pessoal do consórcio em benefício de terceiros, apesar de denúncias públicas nesse sentido. Segundo os vereadores, a situação exige exame técnico independente e imparcial sobre o aditivo contratual e suas consequências operacionais e financeiras para o município.