Porangatu suspende transporte para usuários do SUS; MP recomenda volta do serviço e possível improbidade administrativa
Na recomendação, o promotor Rafael Correa Costa relata ter chegado a seu conhecimento que o serviço de transporte de pacientes foi suspenso no mês de julho, o que foi confirmado pela própria Secretaria de Assistência Social
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação para que o município de Porangatu restabeleça, no prazo máximo de 48 horas, o transporte para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam tratamentos, consultas e exames em outros municípios. O documento foi encaminhado à prefeita, Vanuza Primo de Araújo Valadares; ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Ribeiro, e à titular da pasta de Assistência Social, Laryssa Paiva Rocha Valadares.
Na recomendação, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 2ª Promotoria de Porangatu, relata ter chegado a seu conhecimento que o serviço de transporte de pacientes foi suspenso no mês de julho, o que foi confirmado pela própria Secretaria de Assistência Social, que realiza o serviço.
Assim, foi expedida a recomendação, que é mecanismo de prevenção de responsabilidade ou de correção de conduta daquele município. O promotor de Justiça alertou aos gestores que o não atendimento à orientação ensejará tomada de medidas judiciais necessárias à sua implementação, e também sobre possível responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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