Por pressão do MP, prefeitura "conserta" projeto e explica à Câmara como vai gastar R$ 710 milhões
Emenda substitutiva ao projeto de lei que pede autorização para contratação do empréstimo foi entregue ao Legislativo nessa terça-feira e deve voltar a tramitar.
A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara, nessa terça-feira (20), emenda substitutiva ao projeto de lei que pede autorização para contratação de empréstimo pelo Município no valor de R$ 710 milhões.
A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação no fim do ano passado, mas a Mesa Diretora interrompeu a tramitação, após orientação do Ministério Público do Estado (MPGO). que cobrou do Paço detalhamento sobre aplicação dos recursos.
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MP autoriza prefeitura fazer empréstimo R$ 710 milhões, mas palavra final é da Câmara
O novo texto está sob análise da Procuradoria da Câmara e ainda não há definição de quando a proposta irá à segunda votação.
Após parecer do órgão, o substitutivo ainda precisará ser lido em Plenário para voltar a tramitar. Só depois da análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a emenda irá a Plenário.
Segundo a Prefeitura, os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 640 milhões), saúde (R$ 50 milhões) e educação (R$ 20 milhões).
No primeiro caso, a administração afirma que os valores serão investidos em pavimentação asfáltica e em drenagem urbana.
Na saúde, os recursos serão destinados a unidades de saúde da família. Na educação, por sua vez, os investimentos se darão na conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e na implantação de quadras esportivas em escolas da Rede Municipal de Ensino.
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