Por decisão do STF, Goiás pode ter mais um deputado na Câmara e nova vaga na Alego
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Goiás teve o quarto maior crescimento populacional entre os estados, com 1,053 milhão de novos habitantes
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última sexta-feira (25), determina que o Congresso aprove uma lei para atualizar o número de deputados por cada estado. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Goiás teve o quarto maior crescimento populacional entre os estados, com 1,053 milhão de novos habitantes.
Com isso, o estado terá o direito a pelo menos mais uma vaga, saindo de 17 para 18 cadeiras disponíveis. Para isso, os parlamentares precisam seguir dados do Censo. A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A maioria dos ministros da Corte seguiu o voto do relator, Luiz Fux, que fixa prazo até 30 de junho de 2025 para que esta legislação seja votada. O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados.
O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados. Dentre os cálculos para estabelecer os números a serem usados, são usados os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação.
Reflexo na Alego
A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais, caso da Alego. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara Federal.
O texto prevê que o tamanho de cada Assembleia é o triplo da representação do estado na Câmara. Caso ultrapasse 36, será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada federal e o número 12. Nesse caso, a Alego passaria das atuais 41 cadeiras para 42 já a partir da próxima eleição.
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