Política pública que trata da exploração de terras raras é aprovada em definitivo
Projeto do deputado Lincoln Tejota segue para sanção ou veto do governador
Os deputados estaduais aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 4038/25, que cria a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. De autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), a proposta agora segue para o Palácio das Esmeraldas, onde aguarda a sanção ou veto do governador.
A nova legislação foca na transição para uma indústria mineral mais limpa, prevendo incentivos fiscais e financeiros para mineradoras que investirem na recuperação de áreas degradadas e no uso de tecnologias de baixo impacto ambiental. O texto também determina o fortalecimento da formação acadêmica e profissional, estimulando bolsas e cursos técnicos e superiores em áreas como Engenharia, Geologia e Meio Ambiente.
Goiás no Centro da Guerra Tecnológica Global
A aprovação da lei posiciona o estado diretamente no centro de uma das maiores disputas geopolíticas do planeta. Atualmente, os Estados Unidos e a China travam uma corrida estratégica pelo controle do mercado de terras raras — elementos químicos fundamentais para a fabricação de carros elétricos, superímãs, painéis solares, baterias de smartphones e usinas eólicas.
Goiás ocupa um papel protagonista nessa cadeia porque abriga em Minaçu a única mina comercial de terras raras em operação fora do continente asiático. De olho nesse potencial bilionário, o governo estadual criou em junho um órgão específico para regulamentar e fiscalizar as multinacionais que pretendem explorar os minérios do subsolo goiano.
A pauta também ganha tração no Congresso Nacional, onde tramita o projeto de lei para a criação da Política Nacional de Minérios Estratégicos e Críticos, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob análise no Senado Federal.
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