Plenário aprova reestruturação administrativa; entenda as principais mudanças
Mesa Diretora pretende adaptar estrutura com criação e realocação de funções, unidades e diretorias
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei da Mesa Diretora que promove uma reestruturação administrativa na Casa. A proposta visa modernizar e otimizar o funcionamento de diversas unidades, transformando algumas em diretorias. Os vereadores petistas Professor Edward e Fabrício Rosa foram os únicos a votar contra a matéria.
A Mesa Diretora justificou as mudanças pela "alta demanda" e pela necessidade de "trazer melhorias e maior eficiência ao Poder Legislativo, sempre em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública". Os princípios de publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade foram citados como norteadores da reforma.
Divisão em Duas Áreas de Atuação
Uma das principais mudanças é a divisão das unidades administrativas da Câmara em duas áreas de atuação:
- Desenvolvimento Político Parlamentar: Focada nas atividades diretamente relacionadas ao trabalho dos vereadores e ao processo legislativo.
- Desenvolvimento da Gestão Legislativa: Voltada para as atividades de suporte, administração e organização interna da Câmara.
A reforma prevê a realocação de diversas unidades que atualmente estão subordinadas à Presidência, mas que, segundo a Mesa Diretora, não possuem natureza de atuação na área de Desenvolvimento Político Parlamentar. Unidades como Segurança e Inteligência, Tratamento de Dados Pessoais, Cerimonial, Ouvidoria da Mulher, Atividades Culturais e Comunitárias e Combate a Crimes Raciais serão transferidas para a área de Desenvolvimento da Gestão Legislativa. O objetivo é promover maior integração interna e autonomia funcional.
Diretoria de Segurança e Inteligência
As unidades de segurança institucional, antes subordinadas à Presidência, serão agregadas para compor a Diretoria de Segurança e Inteligência, vinculada à Diretoria-Geral. Essa nova diretoria será responsável por gerenciar e coordenar o serviço de segurança e inteligência da Câmara, operar o sistema de monitoramento eletrônico (CFTV) e garantir a integridade física de pessoas e bens nas dependências da Casa.
Cerimonial com Status de Diretoria
O serviço de cerimonial, considerado de natureza de Desenvolvimento da Gestão Legislativa, também passará a ser subordinado à Diretoria-Geral, mas com status de diretoria. A mudança visa ampliar suas competências e prerrogativas, centralizando a execução de todas as solenidades, reuniões, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos da Câmara, incluindo eventos itinerantes.
Assessoria Executiva Parlamentar na Diretoria Legislativa
A Assessoria Executiva Parlamentar, atualmente ligada à Presidência, será transferida para a Diretoria Legislativa, também com estrutura de diretoria. O objetivo é fortalecer sua atuação na fiscalização da execução das Emendas Parlamentares Individuais, na orientação aos parlamentares sobre o procedimento legislativo e na qualificação da participação do Legislativo no orçamento municipal.
O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, onde será analisado antes da última votação em plenário.
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