Plano de carreira vai beneficiar cerca de 3 mil servidores de Goiânia e impactar em até R$ 70 milhões os cofres públicos
A proposta, que az parte de um pacote de quatro projetos de lei, que beneficiam servidores municipais, foi assinada pelo prefeito em exercício Romário Policarpo na tarde dessa quarta-feira (16)
Prefeito de Goiânia em exercício, Romário Policarpo (Mais Brasil) sancionou, nesta quarta-feira (16), lei com atualização do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da Prefeitura de Goiânia. O pacote deve beneficiar cerca de 3 mil servidores e impactar em até R$ 70 milhões os cofres públicos da Capital.
A proposta altera a Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do município de Goiânia, e a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, e vencimentos dos servidores operacionais da administração municipal direta e indireta.
Segundo Policarpo, esse plano de carreira impacta servidores de nível fundamentam e médio, porém, cada um dentro de sua carreira e distinção. Ressalta que esses servidores tinham os piores salários da região metropolitana e muito abaixo dos praticados nacionalmente. Por isso, a prefeitura atende essa demanda, que já é muito antiga.
“A gente estima que cerca de 3 mil [servidores] trabalhadores serão beneficiados com esse pacote, que foi assinado hoje aqui. São servidores que trabalham no administrativo de todas as áreas da prefeitura, são os servidores que fazem o primeiro atendimento nas unidades de saúde e de educação, dependências da prefeitura de Goiânia”, explica o prefeito em exercício.
Em relação a impacto financeiro, Policarpo conta que o pacote pode gerar custo de até R$ 70 milhões ao ano aos cofres da Capital, o que pode variar para mais ou menos, dependendo do número de servidores que vão aderir à nova carreira. Acrescentou ainda que o Executivo tem esse fôlego financeiro para arcar com o compromisso.
“O município tem esse recurso, hoje trabalha com folha [de pagamento] abaixo dos 45%, de acordo com o prudencial, pode chegar até 52%. Então, a prefeitura tem sim, graças o que foi feito lá trás, na gestão de Iris Rezende e também por essa gestão de Rogério Cruz e a aprovação da reforma da previdência, em 2018, deu fôlego ao caixa da prefeitura”, explica.
Plano de Carreira
Em relação à jornada de trabalho, a nova lei detalha que será de 30 horas semanais, excetuada a dos ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Nível V e VI, que será de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2023. Estabelece, também, que a ampliação da jornada de trabalho será acompanhada do acréscimo remuneratório previsto na lei.
De acordo com o texto sancionado nesta quarta-feira, os ocupantes do cargo de Assistente Administrativo do Grupo Ocupacional Administrativo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, perceberão vale-alimentação no valor de R$ 400. O vale será creditado na proporção dos dias trabalhados, salvo afastamento a serviço com percepção de diárias.
Prevê, ainda, acréscimo de 30% para mestrado, e 40% para doutorado, com defesa e aprovação de tese na área de atribuição do cargo ou de outras áreas declaradas de interesse do Executivo municipal.
A implantação dos novos valores das tabelas de vencimentos será dividida em duas parcelas, sendo 50% do montante implantado a partir de 1º de janeiro de 2023, e os outros 50% a partir de 1º de janeiro de 2024.
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