PL obriga motorista ser MEI e plataforma cobrar taxa de até 25%
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados estabelece que apenas motoristas de aplicativos, como Uber e 99, cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) poderão atuar na área. O objetivo, segundo a proposta, é garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, o projeto impõe um limite de 25% para a taxa cobrada pelas plataformas sobre o valor das viagens, uma redução significativa em relação aos atuais 40% em alguns casos.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da proposta, destaca que as medidas buscam retirar burocracias e trazer mais transparência e justiça nas relações entre motoristas e plataformas.
O PL 741/24 será submetido a análise conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
