PF indicia funcionários de padre e aponta desembargadores em esquema

Sobre o andamento do pedido na Justiça, o STJ disse que não divulga informações sobre casos que estão em segredo de Justiça.

Para reabrir o processo, a PF argumenta o encontro de um áudio apreendido ainda à época da “Vendilhões”, onde, supostamente, aponta que o padre pagou R$ 750 mil a dois desembargadores dois desembargadores e um juiz substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para conseguir o encerramento das investigações de desvio.

Segundo o advogado do padre Cléber Lopes, que alegou que os fatos que embasaram esse pedido de prisão são antigos, o que não justificaria a prisão, o documento deve ser tratado em audiência nesta segunda-feira (22), com horário ainda não definido. 

Em nota, o STJ disse que não divulga informações sobre casos que estão em segredo de Justiça. 

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Investigação

A investigação da Polícia Federal foi motivada por um áudio do padre, em que ele cita supostos pagamentos de propina a desembargadores do TJGO.

Na gravação, Robson de Oliveira conta: “Estou em uma situação que está complicando minha vida. Fez um documento de acordo extrajudicial em termo de sub-rogação de valores lá daqueles R$ 600 mil que passei através do Medeiros para aquele desembargador".

Em outro trecho da conserva, o advogado Cláudio Pinho e o ex-dirigente da Afipe Anderson Fernandes aparecem falando com o padre.

"Deixa eu falar um negócio para senhor, só para relembrar. Uma parte desse valor. Entendeu. Já não me pertence, já está comprometido e isso eu preciso acertar", diz o advogado. Em seguida, Anderson fala: "Eu quero ser bem mais claro. Ele está dizendo que para ganhar lá, no Tribunal, ele comprou pessoas". O padre questiona: "Qual é essa parte?".

"O senhor se comprometeu com R$ 750 mil lá", explica o ex-dirigente. Em seguida, Cláudio reforça: "ó para o senhor ter noção, dos três desembargadores, R$ 500 [mil] para um e o resto é dividido para dois. Para os outros dois, entendeu? Então, a gente não pode deixar fechar essa porta de jeito nenhum".

A investigação apontou que a conversa se refere ao pagamento do advogado, no valor de R$ 1,5 milhão. Entretanto, metade do valor seria destinado à compra de magistrados para ganhar a ação no TJGO. 

Durante a operação Vendilhões, deflagrada em agosto de 2020, um bilhete foi apreendido no carro do padre Robson onde estava escrito "600 mil do desembargador". Segundo os investigadores, o documento teria ligação com o valor pago aos desembargadores citados na reunião entre o padre, o advogado e o ex-dirigente da associação.

Envolvimento de desembargadores

No pedido de prisão, a Polícia Federal afirmou que o pagamento de propina aconteceu de fato. No entanto, não se sabe como aconteceu o acerto ou quem teria recebido esse dinheiro. Dessa forma, justificou a necessidade do aprofundamento das investigações "para o bem dos goianos e do sistema judiciária, que não continue coberto pelo manto da impunidade dos poderosos".

No documento, a corporação relembrou o fato do padre ter perdido o processo em primeira instância. Após recorrer à decisão no Tribunal de Justiça, o recurso foi julgado pela 2ª turma da 1ª Câmara Cível. Por isso, as autoridades supostamente envolvidas seriam a desembargadora relatora Amélia Martins de Araújo, o desembargador, agora aposentado, Orloff Neves Rocha, e o juiz substituto em primeiro grau Roberto Horácio Rezende. 

Outro lado

O advogado de defesa dos magistrados, Luis Rassi, disse, em nota, que o Tribunal de Justiça de Goiás solicitou a apuração dos fatos no âmbito administrativo e judicial. A conclusão do TJ é que os desembargadores tiveram seus nomes usados indevidamente por um "vendedor de fumaça".

Nota na íntegra 
Sobre o pedido de prisão do Padre Robson e outras pessoas a ele vinculadas, os desembargadores mencionados no inquérito, esclarecem que ao tomarem conhecimentos da suspeita contra eles formulada, de imediato requereram, no âmbito administrativo e judicial a apuração dos fatos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao efetivar exaustiva investigação concluiu pela prática do crime de exploração de prestígio pelo advogado mencionado na gravação e no inquérito. Foram analisadas movimentações bancárias, colhidos depoimentos e enfim, auferida a confissão daquele profissional do Direito que firmou ter recebido para si e por si consumido o dinheiro recebido da AFIPE.

Independente do decreto de prisão do padre, de seu advogado, da efetivação de busca e apreensão, ao final, a conclusão do Superior Tribunal de Justiça será a mesma que teve o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. E a única conclusão possível é que os desembargadores foram vítimas de um vendedor de fumaça, que utilizou o nome de homens e de uma mulher de bem, para auferir vantagem ilícita.

Os desembargadores esperam, o quanto antes, o efetivo esclarecimento de todos os fatos irresponsavelmente criados neste maldoso episódio que não deixa de macular a honra pessoal e profissional de pessoas sérias e que se dedicam à vida pública há mais de quarenta (40) anos.

Operação Vendilhões

A operação começou após investigações que apuravam extorsões feitas por hackers contra o padre Robson, que era ameaçado de ter um suposto relacionamento amoroso divulgado. Para que as mídias não fossem expostos, o padre pagou R$ 2,9 milhões em dinheiro para os hackers. O valor foi retirado da Associação Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe). 

Em agosto de 2020, o Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao religioso. Segundo as investigações, as associações lideradas pelo padre movimentaram, em dez anos, cerca de R$ 2 bilhões.

Os valores foram arrecadados de fiéis, com o intuito de construir a nova Basílica de Trindade. No entanto, o dinheiro foi desviado para a compra de imóveis e empresas. Enquanto isso, o novo templo não teria nem saído da fase inicial da obra.

No final do ano passado, o padre e outras 17 pessoas foram denunciadas pelo MP por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O processo, no entanto, foi bloqueado pelo STJ, sob a alegação de que os dados foram "ilegalmente utilizados pelo Ministério Público para iniciar a persecução".