PF e Exército prendem Augusto Heleno e Paulo Sérgio após fim do processo do golpe
De acordo com o Estatuto dos Militares, condenados da ativa ou da reserva devem cumprir pena em instalações militares, e não em presídios comuns.
A Polícia Federal (PF), com apoio do Exército, prendeu os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Eles foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, na noite desta terça-feira (25).
A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte considerou encerradas as possibilidades de recurso e autorizou o início da execução das penas.
De acordo com o Estatuto dos Militares, condenados da ativa ou da reserva devem cumprir pena em instalações militares, e não em presídios comuns. Por esse motivo, o CMP foi escolhido para receber Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
O advogado e especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo destaca, porém, que esse benefício não é automático e não se restringe apenas a condenações por crimes militares. Em casos de crimes comuns, a lei prevê que o condenado vá para o sistema prisional convencional — mas a jurisprudência permite exceções quando há risco à integridade física, risco institucional ou dificuldade de acomodação no sistema prisional regular.
Condenados no processo do golpe
Além dos generais, também foram condenados no mesmo processo:
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena domiciliar por ser delator)
Situação de Jair Bolsonaro
Embora também tenha sido condenado, Jair Bolsonaro está preso em outro processo. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), cumprindo prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão apontou dois fatores:
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violação da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro utilizava em prisão domiciliar;
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risco de fuga, reforçado por uma vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da residência do ex-presidente.
Moraes afirmou que a combinação de eventos poderia indicar uma tentativa de evasão, semelhante à de outros aliados. A defesa de Bolsonaro sustenta que ele apresentou “confusão mental e alucinações” provocadas por interação medicamentosa, negando qualquer tentativa de fuga.
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