Peixoto protegeu procurador preso por golpe de R$ 354 milhões e manteve no cargo após operação do MP
Apesar do histórico de envolvimento em crimes de corrupção, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, mantém Cristiano Oliveira Siqueira no cargo, apesar da gravidade das acusações
Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira Siqueira, preso na manhã desta terça-feira (20), como um dos alvos principais da segunda fase da Operação Prince John, que investiga um sofisticado esquema de corrupção envolvendo fraudes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), lesando herdeiros em um montante estimado em R$ 354 milhões, já foi alvo do Ministério Público em outra apuração, a de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, em agosto de 2024, envolvendo um juiz e seus filhos.
O que mais chama atenção é o fato de, apesar do histórico de envolvimento em crimes de corrupção, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, mantém Cristiano Oliveira Siqueira no cargo, apesar da gravidade das acusações.
As investigações da Operação Prince John revelaram que o grupo criminoso explorava a vulnerabilidade de pessoas enlutadas que precisavam regularizar a transmissão de bens de parentes falecidos. O esquema consistia em aliciar essas vítimas com a promessa enganosa de reduzir as alíquotas do ITCMD. Para dar credibilidade à fraude, o grupo utilizava falsificações que simulavam recolhimentos legítimos do imposto.
A Alego serviu como cenário para a operação do esquema. Informações apuradas pela DECCOR indicam que o falso "serviço de assessoria tributária" era promovido inclusive em salas de reuniões reservadas dentro da própria Assembleia. A presença e o prestígio do procurador da Casa, Cristiano Oliveira Siqueira, foram cruciais para conferir uma aparência de autenticidade e respaldo institucional às atividades fraudulentas, convencendo inúmeras vítimas a aderir ao golpe.
O volume financeiro movimentado pelo núcleo operacional do esquema entre 2020 e 2024 é estarrecedor: R$ 352 milhões. Desse total, impressionantes R$ 54.491.759,39 foram trocados diretamente entre os envolvidos, evidenciando a distribuição dos lucros ilícitos. A investigação também detectou um alto volume de saques em espécie, totalizando 2.629 operações que somaram R$ 3.962.778,32 no mesmo período. A voracidade do grupo é exemplificada por um caso extremo de extorsão, no qual uma única vítima transferiu R$ 17 milhões aos criminosos.
Os crimes sob investigação incluem associação criminosa, estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, corrupção passiva e ativa, além de extorsão, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
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Envolvimento em suposto esquema de vendas de sentenças
A prisão de Cristiano Oliveira Siqueira na Operação Prince John não é o primeiro revés enfrentado pelo procurador junto às autoridades. Ele já era alvo de uma investigação conjunta do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.
Essa apuração, conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, investiga a atuação do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior e seus filhos advogados, Antônio Fernando Gornattes Mariano e Pedro Gustavo Gornattes Mariano. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam apontado movimentações financeiras suspeitas nas contas bancárias de Pedro Gustavo, indicando recebimento de valores relacionados a decisões judiciais favoráveis concedidas pelo pai.
Segundo as investigações do TJGO, Cristiano Oliveira Siqueira teria recebido dinheiro por meio de processos fraudulentos ligados a esse esquema. Parte desse montante, mais de R$ 650 mil, teria sido transferida para uma empresa sob investigação, a Editora de Jornalismo Brasil, com endereço em Goiânia. Posteriormente, a editora teria realizado duas transferências para o filho do juiz, totalizando R$ 227 mil.
O modus operandi desse esquema de venda de sentenças envolvia a criação de processos judiciais fraudulentos, geralmente ações em que o autor buscava reduzir o valor de parcelas de financiamentos. O que chamou a atenção das autoridades foi o padrão de os advogados sempre protocolarem essas ações nas comarcas onde o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior estava atuando: começando em Itajá (2018), passando por Horizona (2022) e, mais recentemente, em Silvânia, onde o esquema teria se tornado mais evidente.
O fluxo financeiro identificado nessas apurações sugere um esquema de corrupção "bem arquitetado", onde as decisões favoráveis do juiz Adenito eram recompensadas financeiramente.
Apesar de estar sob investigação em um caso tão grave que envolvia o Poder Judiciário e fortes indícios de corrupção, o procurador Cristiano Oliveira Siqueira foi mantido em seu cargo na Assembleia Legislativa de Goiás. A decisão de não afastá-lo, mesmo diante das apurações em curso, recai sobre a presidência da Casa, atualmente ocupada por Bruno Peixoto, e levanta questionamentos sobre os critérios de permanência em funções públicas de alta relevância diante de suspeitas de conduta criminosa. A prisão de hoje na Operação Prince John agrava ainda mais a situação do procurador e lança uma sombra sobre a gestão da Alego.
Outro lado
“A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações”, diz a íntegra da nota emitida pela Alego.
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