Pedido de impeachment contra Moraes chega ao Senado após denúncias de "cidadão comum"

O Senado Federal recebeu, nos últimos dias, o primeiro pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes em razão do chamado caso do Banco Master. A representação foi protocolada por um cidadão comum e ainda aguarda despacho da Presidência da Casa.

No documento, o autor aponta como principal fundamento um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, no valor de R$ 129 milhões. Segundo a petição, a relação comercial caracterizaria um “conflito de interesses grave e manifesto”.

O pedido também menciona reportagem publicada em setembro por coluna jornalística que revelou a aquisição, pelo casal Mor@€s, de uma mansão em Brasília avaliada em R$ 12 milhões. Para o autor, a soma dos episódios levantaria dúvidas sobre a compatibilidade do patrimônio com os rendimentos declarados.

Na argumentação encaminhada ao Senado, o requerente sustenta que a conduta atribuída ao ministro configuraria “violação ao dever de decoro e moralidade” e “enriquecimento ilícito através de familiar”, termos previstos na Lei do Impeachment como passíveis de responsabilização de autoridades.

Apesar da protocolização, a iniciativa enfrenta um cenário político adverso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou publicamente que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo que haja apoio expressivo entre os senadores.

Na prática, sem a decisão da Presidência de aceitar e encaminhar o pedido, a representação tende a permanecer arquivada, repetindo o destino de outras tentativas semelhantes apresentadas nos últimos anos contra integrantes da Suprema Corte.