PEC que autoriza até zerar ICMS pode ser “tábua de salvação” de Caiado
Trabalhando para reverter decisão do Confaz, sobre descongelamento do ICMS a partir de fevereiro, Caiado poderá até zerar imposto do Estado sem ser “pego” na LRF caso projeto seja aprovado no congresso.
A corrida contra o tempo para baixar o preço dos combustíveis, já que as eleições estão batendo à porta e pode ser a “pedra no caminho” dos líderes dos Executivos que pretendem concorrer à reeleição. É o que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está tentando fazer incluindo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que “autoriza” os Estados a diminuir ou até mesmo zerar o imposto sem a necessidade de uma contrapartida de orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto pode ser um “adianto” para o governador Ronaldo Caiado (DEM), que chegou a colocar o assunto “preço dos combustíveis” como pauta nas redes sociais e disse estar trabalhando para convencer os demais governadores a manter o congelamento do ICMS a partir de 1º de fevereiro e, pelo menos, segurar novos aumentos.
A preocupação de Caiado é que a gasolina pode chegar a R$ 8 até março com o descongelamento do ICMS, já que com a política de preços da Petrobrás, atrelada à variação do dólar, os reajustes têm acontecido sucessivamente.
Com a medida, Bolsonaro, que afirma zeras o ICMS federal do diesel caso a PEC seja aprovada, joga a responsabilidade da alta dos combustíveis no “colo” dos governadores, que poderiam reduzir o imposto, até zerar, sem serem “pegos” pela LRF.
“A PEC é autorizativa, garanto para vocês que se o projeto passar [no congresso], no segundo seguinte à promulgação, eu zero o ICMS federal do diesel no Brasil. Estavam me criticando sobre o preço dos combustíveis, quando a gente vai apresentar a PEC autorizando, não é determinando, que eu diminua os impostos federais e os governadores, se assim entenderem, diminuam o ICMS eu apanho: ‘Ele quer encrenca com os governadores”. Eu não estou obrigando o governador a fazer nada”, explicou Bolsonaro.
O projeto poderá ser a “tábua de salvação” de Caiado, que caso não consiga reverter a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre o descongelamento do ICMS a partir de 1º de fevereiro, poderá, por conta própria intervir no índice do imposto, diminuir a alíquota, que hoje é de 30%, a segunda mais cara do país, e, consequentemente, reduzir o preço dos combustíveis.
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Caiado parece estar correndo contra o tempo para tentar “segurar” o congelamento do ICMS dos combustíveis no Confaz e. na manhã desta quinta-feira (20), publicou nas redes sociais que “tem trabalhado humildemente para sensibilizar os demais governadores a manter o congelamento”, já que na última reunião do Conselho, na última sexta-feira (14), a maioria dos líderes dos Executivos estaduais já tinham decidido por “descongelar” o imposto.
Se mostrando muito “solicito” com a questão, Caiado explicou que a pauta já havia sido vencida na última reunião do Confaz, mas que conseguiu trazer de volta para nova discussão e tenta convencer os demais governadores a manter o ICMS congelado.
Ressaltou ainda, que desde o congelamento no fim de outubro, o ICMS é cobrado em cima de R$ 6,55, e para manter esse valor o Governo já subsidiou, nesse período, mais de R$ 100 milhões aos consumidores de combustíveis.
“O congelamento do ICMS dos combustíveis havia sido derrotado na última reunião do Confaz. Mas conseguimos que ele voltasse para a pauta e estamos trabalhando com muita humildade para sensibilizarmos os demais governadores a manter o congelamento. O preço da Gasolina em Goiás para a cobrança de ICMS é R$ 6,55 desde novembro. O Governo de subsidiou nesse período R$ 101 milhões aos consumidores de combustíveis”, disse o governador nas redes sociais.
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