PEC do fim da reeleição tramita no Senado; relator solicitou adiamento para mais tempo de análise

A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, abrangendo presidentes, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta sugere a ampliação do mandato de presidentes da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais para cinco anos. Já o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.

Unificação das Datas Eleitorais

Uma das inovações trazidas pela PEC é a unificação das datas das eleições gerais, de modo que todos os cargos, tanto nacionais quanto locais, sejam eleitos no mesmo ano. Essa mudança visa simplificar o calendário eleitoral e aumentar a participação popular nas eleições.

Transição para o Novo Modelo

A proposta prevê uma transição gradual entre 2026 e 2030 para a adoção das novas regras. Nas eleições presidenciais do próximo ano, os senadores eleitos teriam um mandato de nove anos, permitindo a coincidência dos pleitos subsequentes. Os presidentes e governadores eleitos para o primeiro mandato ainda teriam a reeleição permitida.

Os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2028 teriam um mandato reduzido para apenas dois anos, também visando a coincidência com a primeira eleição unificada, programada para 2030. Os chefes do Executivo municipal que forem eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.

Justificativa para o Fim da Reeleição

No relatório apresentado por Marcelo Castro, o senador argumenta que “a experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas que conduziram à mudança”. Segundo ele, a reeleição, em vez de possibilitar a recondução de mandatos bem-sucedidos, tem incentivado os chefes do Poder Executivo a adotarem “agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”.