Pacheco ignora críticas dos Estados e pauta votação da reforma tributária para quarta
Presidente do Senado aguarda análise da CCJ, prevista para esta terça (07), para colocar proposta para debate no Plenário. Governador Ronaldo Caiado e ComSefaz criticam.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), definiu a inclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária como um dos itens a serem votados na sessão do Plenário, prevista para esta quarta-feira (8) a partir das 14h. Essa semana é crucial para a matéria, com a expectativa de que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda hoje (07).
A reformulação do Sistema Tributário Nacional, uma demanda antiga do Legislativo, tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Conforme as diretrizes constitucionais, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas por mais três sessões antes do segundo turno. No entanto, com a concordância das lideranças partidárias, as sessões de discussão podem ocorrer no mesmo dia, com sucessivas aberturas de sessões no Plenário.
Críticas dos Estados
Ao ser informado sobre a decisão de votar a PEC mesmo sem consenso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que está em missão na China, voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e teceu críticas ao Senado em artigo publicado em suas redes sociais.
Caiado revela preocupação com a atuação do Comitê Gestor, que será responsável por gerir a arrecadação e a distribuição dos impostos. Leia mais aqui
Logo depois, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Economia ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (ComSefaz) referendou, em nota à imprensa, as críticas do governador a pontos da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal.
O ComSefaz chama atenção para o risco de esvaziamento dos governos estaduais, já que o texto da reforma tende a levar a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa.
O ComSefaz ressalta que a União já arrecada mais de 2/3 dos tributos brasileiros e está prestes a consolidar um quinhão quase totalizante das receitas tributárias brasileiras, deixando aos estados e municípios apenas os de cunho patrimonial, de baixo fluxo arrecadatório. Além disso, diz a nota, o texto da reforma tributária fere a autonomia dos entes subnacionais e causa uma indevida concentração das decisões sobre a tributação, ferindo de morte o modelo federativo brasileiro. Leia mais aqui
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