Orçamento do Governo para 2023 tem previsão de R$ 37 bilhões
De acordo com o exposto na LDO, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,2 bilhão e um resultado nominal com um superávit de quase R$ 600 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento necessário para o ano seguinte, nesse caso 2023, foi aprovado na manhã dessa terça-feira (05) pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em reunião de caráter extraordinário.
A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. O projeto se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2038/22.
O relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pela Governadoria do Estado e acatou três das 23 emendas apresentadas. O relatório foi aprovado por unanimidade.
Das três emendas parlamentares acatadas, uma é de autoria do deputado Chico KGL (UB), uma é assinada por Coronel Adailton, e outra pelo deputado Wagner Neto. Essas emendas acrescentam ao projeto medidas de estímulo para o desenvolvimento de pequenas empresas; do setor de turismo; e da carreira de servidores públicos. O deputado Karlos Cabral (PSB) também apresentou emendas ao texto, as quais, porém, não foram acatadas pelo relator.
O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões.
Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões.
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