Onofre: Decisão que impede Joven Pan de chamar Lula de "ex-presidiário" é censura e risco à democracia
A situação gerou revolta e parlamentares no Congresso Nacional usaram a tribuna para criticar a decisão.
O analista político e professor Onofre Ribeiro, classificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em proibir os comentaristas da Jovem Pan de chamar o candidato à presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 'ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto e chefe de organização criminosa', como "censura e risco à democracia".
A decisão do ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores. Além da proibição de ofenderem Lula, foi determinada a abertura de uma investigação contra o proprietário da emissora.
Em entrevista ao Repórter MT nesta quarta-feira (19), Onofre afirma que a questão não cabe ao TSE e sim à Justiça Comum, pois se trata de uma lei de imprensa, vigente no Código Penal Brasileiro.
“O TSE não tem que se meter nisso, por uma razão muito simples. Desde a abolição da lei de imprensa, cinco anos atrás, todos os crimes ou abusos de imprensa, abusos de expressão de opinião de imprensa, são tratados pelo código penal e o código penal é claro. Isso é uma coisa de foro pessoal, entre o ofendido e o veículo que o ofendeu, e quem julga é o judiciário e não o TSE. Quem julga é o juiz de primeira instância, que são crimes comuns”, explicou.
Para o analista, fazer essa proibição infringe a liberdade de imprensa e coloca em risco a democracia do país.
"Então, na medida em que o TSE está se metendo em questões de foro pessoal, proibindo o que eles estão proibindo, eles estão abusando da autoridade deles. Isso, sim, tem significado com a democracia, porque 'democracia' se pressupõem com o direito de liberdade de imprensa. Uma vez que elimine ou ameace o direito de liberdade de expressão, você está eliminando um dos fundamentos da democracia", destacou.
Revolta no Congresso Nacional
O caso já virou discurso de parlamentares no Congresso Nacional. Nesta quarta, o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) detonou a decisão do TSE na Câmara dos Deputados.
“Há um severo ataque à liberdade de imprensa, à liberdade de opinião e liberdade de expressão (...) É lamentável ver que chegamos a esse ponto nessa nação", diz trecho de discurso.
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