Nikolas é condenado e declara: “Virou crime chamar homem de homem”
Deputado foi condenado por chamar uma mulher transexual de homem nas redes sociais. Nikolas Ferreira criticou a decisão
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar decisões judiciais envolvendo suas declarações sobre pessoas trans. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “v͟i͟r͟o͟u͟ c͟r͟i͟m͟e͟ c͟h͟a͟m͟a͟r͟ h͟o͟m͟e͟m͟ d͟e͟ h͟o͟m͟e͟m͟” após ser condenado a pagar R$ 40 mil em indenização a uma mulher transexual. A sentença foi assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, e publicada em 19 de novembro.
Segundo o processo, a condenação decorre de declarações feitas por Nikolas em 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte (MG). À época, o então parlamentar republicou nas redes sociais um vídeo em que a vítima relatava ter sido recusada em um salão de beleza sob a alegação de que a proprietária “só atendia mulheres biológicas”. Ao compartilhar o conteúdo, Nikolas acrescentou comentários afirmando que a mulher “se considera mulher, mas é um h͟o͟m͟e͟m͟”.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em 2022, após a vítima publicar nas redes sociais o relato de que teria sido impedida de receber atendimento no salão. Segundo ela, a proprietária justificou que seu estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”. O vídeo ganhou repercussão e foi republicado por Nikolas, que adicionou trechos classificando a mulher como “h͟o͟m͟e͟m͟”.
A defesa da autora argumentou que a publicação do deputado incentivou ataques e comentários ofensivos contra ela — situação considerada pelo magistrado como violação de direitos de personalidade.
Argumentos da defesa
No processo, Nikolas sustentou que apenas exerceu seu “direito de crítica à ideologia de gênero”, alinhado, segundo ele, a orientações pessoais e políticas. O juiz, no entanto, considerou que as manifestações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao desrespeitar a identidade de gênero da vítima.
A decisão determinou que o parlamentar pague R$ 40 mil por danos morais e retire das redes sociais as publicações ofensivas.
Reações
Em suas redes, Nikolas classificou o resultado como censura e afirmou que continuará defendendo suas posições. O caso reacende o debate sobre limites da liberdade de expressão, discursos que desrespeitam identidades de gênero e responsabilidades de agentes públicos nas redes sociais.
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