MPGO “impede” gasto público e recomenda que Município cobre ingresso para bancar festa sertaneja
A medida da promotoria ocorreu após tomar conhecimento de que o Rodeio Show teria entrada franca, com gasto previsto de R$ 482 mil para a Prefeitura.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Vianópolis que não use verba municipal, ainda que em valor mínimo, com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Rodeio Show, a ser realizado entre 18 e 21 de agosto.
A recomendação é válida também para eventos da mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados às festividades.
O promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira acrescentou na recomendação que sejam cobrados dos participantes ou espectadores ingressos que tornem viável a realização do evento, sem comprometer recursos públicos.
O promotor de Justiça tomou conhecimento de que o Rodeio Show teria entrada franca, com gasto previsto de R$ 482 mil, descontado o valor previsto de arrecadação máxima com a venda de camarotes, patrocínio e publicidade.
Lucas César observa que, sendo o evento é gratuito, isso indica que o município arcará com o fornecimento de palco, iluminação e camarim, além de taxas e encargos de direitos autorais que possam ser cobrados, independentemente de arrecadação.
O promotor de Justiça destaca que há na promotoria um procedimento de acompanhamento das tratativas para melhoria do serviço de saúde à população, em especial do Hospital e Maternidade São Sebastião, que possui várias irregularidades e presta serviço ineficiente.
“O maior impasse nos avanços do serviço se refere justamente ao valor investido pelo poder público municipal, que arca com R$ 160 mil, de forma que o gasto com evento seria suficiente para custear três meses de serviço de saúde”, avalia Lucas César.
No documento, é apontado que outras áreas também carecem de investimento público, tais como o meio ambiente, considerando sentença judicial que obriga a implantação de aterro sanitário, segurança pública e prestação de serviços básicos.
Além disso, o promotor de Justiça demonstrou, após consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios, que Vianópolis arrecadou do início do ano até agora R$ 22.143.006,66 e empenhou R$ 38.252,67, o que significa um déficit não consolidado de mais de R$ 16 milhões.
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