MPE diz que Mendanha candidato a prefeito em Goiânia "ofende" a Constituição

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou de forma alinhada com parecer do Tribunal Superior Eleitoral (STE), que foi contrário à possibilidade do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota) disputar a Prefeitura de Goiânia nas eleições de 2024. Mendanha deixou o Executivo antes da metade do segundo mandato para concorrer ao Governo de Goiás, mas perdeu a disputa para Ronaldo Caiado (UB).

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que uma nova candidatura Mendanha “ofende” a Constituição Federal, que permite apenas uma reeleição. Caso o político disputasse a terceira seguida, em cidades que fazem divisa, se tornaria o chamado “prefeito itinerante”, o que não é permitido. Segundo o jurista, “a vedação da candidatura dos denominados prefeitos itinerantes tem o escopo de preservar o princípio republicano, evitando a perpetuação de uma mesma pessoa no poder”, escreveu.

Foi o MDB nacional, partido para onde Mendanha deve caminhar em 2024, que fez a consulta junto ao TSE a pedido do ex-prefeito. Apesar de anunciar filiação no primeiro semestre, ele continua no Patriota, mas sem relações profundas com a sigla. Segundo a assessoria de Mendanha, o parecer foi publicado há alguns dias, mas só foi divulgado nesta quarta-feira (28).

Em nota, o jurídico de Gustavo Mendanha afirmou que “a manifestação do MPE não inova em relação ao parecer da assessoria técnica do TSE”, por isso não comentada. Mendanha foi eleito e reeleito como prefeito de Aparecida de Goiânia em 2016 e 2020, mas se afastou no começo de 2022 para disputar o Executivo estadual.